O anúncio foi feito ontem, em Luanda, num encontro entre o governador provincial e os ministérios da Energia e Águas e da Administração do Território e Reforma do Estado, que decidiu criar uma comissão técnica para os devidos efeitos.
No encontro, o governador Adriano Mendes de Carvalho, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges e a secretária de Estado da Administração do Território, Laurinda Cardoso, decidiram implementar um modelo de parceria com vista a levar a avante o processo de municipalização dos serviços das empresas de abastecimento de água e de energia eléctrica.
De acordo com a secretária de Estado da Administração do Território e Reformas do Estado, o encontro de ontem, na sede do Governo Provincial de Luanda, surgiu em resposta a um processo que já está em curso, um diploma recentemente analisado e aprovado pelo Conselho de Ministros, relativamente à desconcentração de competências dos órgãos centrais e locais da administração do Estado.
Laurinda Cardoso esclareceu que no fundo, o que se pretende é definir as competências, o modo de actuação dos órgãos da administração local do Estado, para doravante haver uma maior articulação na flexibilização e actuação da EPAL e da ENDE..
Laurinda Cardoso explicou que independentemente do que se discutiu no encontro de ontem, o regime jurídico das empresas do sector de energia e águas permite a criação de empresas concessionárias para os respectivos serviços.
Agora, o trabalho vai continuar do ponto de vista técnico, com vista definição e a criação dos serviços municipalizados que certamente terão que ter uma orientação metodológica do Ministério da Energia e Águas, mas é uma questão a regulamentar, disse.
Segundo ela, há muitos aspectos técnicos e jurídicos que vão ser tidos em consideração, para a definição da melhor forma de articulação que se pretende nos próximos dias, visando a melhoria do abastecimento de água e de energia eléctrica a província de Luanda.
“A finalidade desse trabalho é exactamente a municipalização dos serviços da ENDE e da EPAL. O trabalho está a ser efectivado para materializar esse diploma da delimitação e coordenação das competências dos órgãos centrais e locais da administração do Estado”, esclareceu Laurinda Cardoso.
Essa articulação já fazia falta, disse a secretária de Estado da Administração do Território e Reforma do Estado, para acrescentar que de amanhã em diante, um dos métodos que se vai adoptar, é exactamente essa articulação entre as empresas do sector de Energia e Águas e os órgãos da administração do Estado.
De acordo com a governante, nesse ponto de discussão, foram importante as palavras do ministro da Energia e Águas, que mesmo ainda não havendo uma base legal formal, orientou a EPAL e a ENDE a começarem a trabalhar de maneira aberta, de forma articulada com os órgãos locais da administração do Estado.
O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, reconheceu que o resultado do desempenho do serviço da EPAL e da ENDE suscita reclamações e insatisfações por parte dos beneficiários (a população em geral) e dos responsáveis do poder local, em particular.
De acordo com João baptista Borges, existe um diálogo permanente com o Governo da Província para encontrar as melhores vias de se resolver estas exigências e haver uma articulação entre as duas empresas e o poder local no sentido de ela ser mais eficaz. JA
