Os advogados afirmaram que a campanha visa transformar São Vicente um “troféu” no combate à corrupção.
Em comunicado, os advogados consideram que "deve cessar" a “campanha de descredibilização de Angola” contra Carlos São Vicente, condenado, a 24 de março de 2022, a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
“E a sua libertação deve ser imediatamente ordenada, como insta a ONU”, afirmam os advogados, referindo que nas últimas duas semanas as autoridades angolanas envolveram-se numa “verdadeira campanha de inverdades e menosprezo” contra o empresário.
De acordo com a defesa de São Vicente, as autoridades angolanas descredibilizaram abertamente a decisão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos que “condenou a sua detenção arbitrária [em parecer divulgado em fevereiro passado] classificando-a como uma ingerência”.
“Este comportamento inaceitável, que testemunha a determinação de Angola em fazer de Carlos São Vicente um troféu no combate à corrupção, confirma a natureza altamente política do caso”, lê-se no comunicado.
O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação, segundo o parecer definitivo divulgado em fevereiro.
Os advogados recordaram que a avaliação da ONU indicava também que São Vicente tinha sido condenado na sequência de um “processo ilegal, por autoridades judiciais sem independência” e, como resultado, acrescentaram, “os pedidos de cooperação internacional enviados a países estrangeiros foram também contaminados pela ilegalidade, e não devem ser executados”.
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola disse, em 01 de março passado, que Angola não foi notificada do parecer dos peritos da ONU sobre o caso São Vicente, adiantando que está a tentar recuperar ativos que ainda se encontram na Suíça e Singapura.
Numa resposta à Lusa, à margem da cerimónia de abertura do ano judicial 2024, que decorreu em Luanda, Helder Pitta Grós sublinhou que o parecer era relativo ao período em que o empresário luso-angolano esteve preso preventivamente.
“Esse grupo de trabalho considerou que a sua detenção, pelo facto de não ter sido feita por um juiz, estava eivada de alguma ilegalidade, mas nós, naquele momento em que ele foi preso preventivamente ainda não tínhamos a figura do juiz de garantia em vigor”, explicou.
Numa tentativa de justificar a não execução desta “embaraçosa decisão” as autoridades angolanas alegaram “falsamente que não tinham sido notificadas pelas Nações Unidas”, o que é um argumento “falso”, acrescentaram.
“Trata-se de uma narrativa falsa, uma vez que a ONU informou os advogados de São Vicente de que o procedimento regular de notificação tinha sido bem observado com Angola”, argumentaram.
Os advogados asseguraram ainda que o empresário luso-angolano não cometeu qualquer crime e que o seu património, observam, “é de origem legítima”, referindo que este adquiriu as suas participações nas empresas AAA de forma “legal e transparente” em três passos, nomeadamente 49% em 2001, mais 21% em 2003 e mais 29,89% em 2011.
Todas as transações “foram legais, documentadas, contabilizadas, auditadas e publicadas em Diário da República”, afirmaram.
