O concurso limitado por prévia qualificação visa a aquisição de equipamentos para reequipar a Unidade Técnica de Gestão de Saneamento de Luanda (UTGSL), sem dar detalhes.
A modalidade de concurso limitado por prévia qualificação inicia-se com uma apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, em que podem participar todos os interessados, seguindo-se uma fase em que os candidatos qualificados são convidados a apresentar proposta.
O objetivo é realizar ações para melhorar o saneamento básico, bem como limpeza e manutenção de linhas de água, valas de drenagem e rejeição final de águas residuais, cabendo ao governador de Luanda a responsabilidade de aprovar as peças do procedimento concursal e ao Ministério das Finanças assegurar os recursos financeiros.
Noutro diploma, o PR autoriza a abertura de um procedimento de contratação simplificada (ajuste direito), com vista à “aquisição de serviços para a transferência física da infraestrutura tecnológica e modernização de ativos operacionais” para a nova sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, pelo valor de cerca de 14 milhões de euros.
