O jornal oficial do Estado angolano relembra o processo, afirmando que Manuel Vicente tinha sido acusado em Portugal pelo crime de "corrupção activa" de um magistrado do Ministério Público, Orlando Figueira, que está a agora a ser julgado em Lisboa. “Mas a defesa recorreu, alegando que Manuel Vicente não foi constituído arguido nem notificado da acusação. Além disso, gozava de imunidade pelo facto de ter sido vice-Presidente da República.”
Logo a seguir a notícia lembra que “o Presidente João Lourenço tomou a dianteira na defesa da posição de que o processo deveria ser transferido para Angola de modo a que pudesse ser aqui julgado, caso as autoridades angolanas assim o entendessem”.
E conclui: “Finalmente, agora, a Justiça portuguesa deu-lhe razão [a João Lourenço].”
Também Marcelo Rebelo de Sousa, de visita a Itália, comentou a decisão hoje conhecida. Recorrendo à expressão antes utilizada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, o Presidente da República considerou que com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa “desaparece o irritante” que existia e “era invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola”.
O Presidente da República foi surpreendido pela notícia em Florença, onde se encontra para participar num debate com o editor do Financial Times para a Europa, Tony Barber, no âmbito da conferência The State of the Union organizada pelo Instituto Universitário Europeu. “Está a comunicar-me uma informação que eu não tinha. Se for assim, se quem tem poder de decidir, decidiu isso, significa que há uma transferência. Se for esse o caso, desaparece o irritante”, observou Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o Presidente da República, embora tratando-se de “um ponto menor”, o processo em curso na justiça portuguesa em que o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, é suspeito de corrupção activa e lavagem de dinheiro, era um estorvo para as relações bilaterais, de tal forma que era “invocado periodicamente nas relações Portugal-Angola”.
O ministro da Defesa prepara uma visita a Angola dentro de duas semanas e, ao que o PÚBLICO confirmou, o Governo está confiante que esta deslocação se concretize mesmo.
Ultrapassado esse constrangimento, os países poderão retomar as suas relações, acredita Marcelo. “Eu sempre achei que os dois países estavam vocacionados a encontrarem-se. Espero que assim aconteça e que nós possamos fazer, em conjunto, um percurso que é importante para o povo angolano e o povo português”, afirmou.
O primeiro-ministro, por sua vez, afirmou que ficou feliz com a decisão judicial de transferir para Angola o processo Manuel Vicente. Também ele recorreu à expressão usada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, considerando que desapareceu o único factor "irritante" nas relações luso-angolanas.
Numa declaração à agência Lusa, António Costa disse que a decisão "é a demonstração de que vale a pena confiar no regular funcionamento das instituições judiciais para assegurar a boa aplicação da lei". "Fico feliz que o único 'irritante' que existia nas relações entre Portugal e Angola desapareça", acrescentou.
Esta decisão do tribunal é conhecida quando está a ser preparada uma visita oficial do ministro Defesa português, Azeredo Lopes, a Angola. Será a primeira visita de um governante português àquele país depois de, em Fevereiro do ano passado, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ter cancelado à última hora uma visita a Luanda, devido à tensão entre os dois países. "Não havia condições", argumentou na altura o lado angolano.
A visita de Azeredo Lopes, que deverá ocorrer dentro de duas semanas, é vista pelo Governo luso como "um sinal de boa vontade" por parte de Angola, uma vez que acontece depois de o regime de João Lourenço ter “congelado” as relações diplomáticas com Lisboa.
Ontem, Azeredo Lopes afirmou que as relações com Angola no domínio da Defesa são "excelentes" e disse que aquele país representa um parceiro importante, "muito antigo e muito amigo" na projecção externa da Defesa Nacional.
Questionado sobre se as relações com Angola na área da Defesa se ressentiram ou esfriaram, Azeredo Lopes respondeu que nunca sentiu "esfriar nenhum". "Sinto uma excelente temperatura, nunca senti esfriar nenhum. As relações na área da Defesa estão a desenvolver-se muito bem e de forma muito saudável e espero, tenho a certeza, de que assim vai continuar a ser", declarou, citado pela Lusa.
Ana Gomes: "Que vergonha"
Quem reagiu com estrondo foi a eurodeputada socialista Ana Gomes. “Que vergonha! Que cedência do TR! Que suspeições se levantam... PGR/MP recorrem, ou deixam q se concretize a demissão/derrota da Justiça em #Portugal? Vai a Justiça em Portugal mais uma vez falhar também aos que se batem contra #corrupção e #cleptocracia em #Angola?”, pergunta na sua conta no Twitter.
Mais tarde, quando percebe que o Ministério Público não pode recorrer da decisão, escreve: “Se o MP realmente não pode recorrer, vai ter de se atentar em quem decidiu. E como...”
Sobre o faco de Marcelo Rebelo de Sousa dizer que esta decisão desanuvia as relações entre os dois países, volta a atacar: “Não desanuvia, não!!! Adensa e muito. A ver vamos, senhor Presidente.”
Ministério Público não vai recorrer de decisão tomada pelo Tribunal da Relação de Lisboa sobre Manuel Vicente
O Ministério Público não vai recorrer da decisão tomada nesta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa de remeter para Luanda o processo em que o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente é suspeito de corrupção.
Questionada pelo PÚBLICO sobre o assunto, a Procuradoria-Geral da República respondeu ser seu entendimento que o acórdão dos juízes Cláudio Ximenes e Almeida Cabral não é passível de recurso.
O Ministério Público recusou-se por várias vezes a remeter o processo para Angola, como lhe pediram as autoridades de Luanda, por entender que aquele país não dava garantias de boa administração da justiça neste caso, uma vez que punha a hipótese de amnistiar o antigo governante, que hoje é deputado. Uma posição que havia de ser seguida também pelos juízes que estão a julgar, desde Janeiro, no Campus da Justiça, em Lisboa, os restantes arguidos do caso.
Manuel Vicente nunca se sentou no mesmo banco dos réus por as autoridades angolanas se recusarem a notificá-lo da acusação e da sua condição de arguido, uma vez que o ex-governante gozará de imunidade durante cinco anos contados a partir do momento em que deixou de ser vice-presidente. Ou seja, só poderá vir eventualmente a ser responsabilizado em Setembro de 2022.
