A medida deve-se “a uma grande afluência de crianças em idade escolar que se apresentam nas diferentes escolas solicitando matrícula” para o próximo ano letivo sem qualquer documento de identificação, justifica-se no despacho ao qual a Lusa teve acesso.
Num país onde, segundo dados oficiais, em 2024 cerca de 60% das crianças não estavam registadas, o Ministério pretende “assegurar que a não apresentação dos documentos contribua para o aumento do número de cidadãos fora do sistema de Educação e Ensino”.
As escolas públicas e privadas que ministram desde o primeiro ciclo até ao ensino secundário ficam obrigadas a matricular as crianças, enquanto estas aguardam a emissão dos documentos de identificação pelas autoridades competentes.
No despacho do Ministério da Educação acrescenta-se que as escolas “devem mobilizar as respetivas famílias sobre a importância do registo civil e da obtenção do Bilhete de Identidade”.
Devem ainda, prossegue-se no despacho ministerial, “fazer o levantamento das crianças que não possuem documentos de identificação, até ao final de outubro de 2026”.
Esse levantamento deve ser comunicado à equipa da direção de Identificação, Registos e Notariados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para que esta se desloque à escola e proceda ao registo das crianças.
