De acordo com um despacho do Supremo, a decisão surge após o reexame das medidas de coacção, tendo o tribunal concluído que “já não se mostram actualmente preenchidos os pressupostos” que justificavam a proibição de saída do território nacional.
Os três visados foram julgados e condenados em 2020, juntamente com José Filomeno dos Santos, no âmbito do caso que envolveu a transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o exterior. Os crimes em causa incluíram branqueamento de capitais e peculato.
Segundo apurou-se, Valter Filipe, Jorge Gaudens e António Samalia Bule já procederam ao levantamento dos respectivos passaportes. Os despachos do Supremo foram igualmente remetidos ao Serviço de Migração e Estrangeiros e ao Ministério do Interior de Angola para efeitos de execução.
