António Bernardo criou uma empresa há uma década, que hoje emprega mais de 30 pessoas. A empresa, construída a pulso, já teve o Número de Identificação Fiscal (NIF) suspenso e em Dezembro viu as contas penhoradas por se atrasar um dia, em Agosto de 2025, no pagamento do IVA. De 17 milhões Kz, a factura galgou para mais de 21 milhões Kz, com a multa, valor que foi pago no próprio dia. Cinco meses depois, em Dezembro, António ficou com as contas penhoradas.
Deu conta, numa sexta-feira, quando efectuava um pagamento. Meteu-se o fim-de-semana e, na segunda-feira de manhã, dirigiu-se ao banco, que o informou que tinha as contas penhoradas por ordem da AGT. António saiu do banco e foi à Repartição de Finanças de Viana. Mostrou o comprovativo do pagamento do IVA e da multa, a AGT reconheceu que se tratava de um erro e justificou que o pagamento não tinha dado entrada no sistema.
Bernardo regressou a casa convencido que o assunto estava resolvido. Mas não. A penhora apenas foi levantada dois meses depois. O assunto só ficou resolvido depois de pedir a intervenção de pessoas influentes, já que a ida à repartição de finanças não foi suficiente e o e-mail que dirigiu ao PCA da AGT não surtiu efeito. António Bernardo é um nome fictício, mas a sua história não. Uma história comum a muitos empresários, que se sentem "esmagados" com a mão pesada da autoridade tributária e que vivem em constante sobressalto.
As empresas vivem sob o medo de ver o NIF suspenso, ou de ter uma ordem de penhora, ou de serem confrontadas com ordens de cobrança coerciva, no decurso de acções inspectivas, muitas vezes aleatórias e sem fundamento, como reportou o Expansão em Novembro, ao revelar o caso de uma empresa que recebeu uma "notificação de termo de início de fiscalização para o exercício de direito de audição prévia".
Na notificação, a AGT deu 30 dias à empresa para "exercer o direito de audição prévia". Caso contrário, teria de pagar 388 milhões Kz de Imposto Industrial referente ao ano de 2024, multas e juros, porque a AGT não reconhecia custos com pessoal, com mercadorias vendidas e materiais consumidos, que a empresa documentara devidamente. Expansão
