O magistrado falava aos jornalistas, à margem do 29.° Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que decorre na província do Huambo.
Pita Grós afirmou, que o caso da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, já está introduzido em tribunal, realizada que está a instrução contraditória. Depois de ter feito a parte que lhe competia, a PGR aguarda, agora, que o tribunal marque a data para se dar início ao julgamento.
“Houve alguns crimes que tinham sido propostos por nós, mas que, na instrução contraditória, por fim, afastaram alguns crimes e continuam com alguns crimes”, vincou o procurador, manifestando expectativa em relação à data que o tribunal pode vir a determinar.
“Para darmos início à discussão da causa”, assegura o magistrado. Saliente-se que um despacho do Tribunal Supremo, datado de Novembro de 2025, despronunciou a empresária de quatro dos onze crimes de que era acusada. O porta-voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes, tinha adiantado, em declarações à Rádio Nacional de Angola, que Isabel passaria, face ao cenário, a responder pelos crimes de peculato, burla qualificada, participação económica em negócios, tráfico de influência, fraude fiscal qualificada e dois crimes de branqueamento de capitais.
A mesma fonte adianta que, neste sentido, caem por prescrição os crimes de fraude fiscal simples, falsificação de documentos, abuso de poder e associação criminosa. Para além de Isabel dos Santos, são arguidos nesse processo, sob número 002/25, Sarju Raikundá lia, que foi administrador financeiro da Sonangol, a empresária Paula Oliveira e Mário Leite da Silva, este último principal gestor da engenheira.
Desvios "bilionários" semelhantes ao da AGT devem ser evitados com educação - diz PGR
O procurador-geral da República, Hélder Pita Grós, considera fundamental que as pessoas sejam educadas, de modo a que situações como as que ocorreram, no ámbito do conhecido caso "AGT", que resultou no desvio de mais 7 mil milhões de kwanzas, não voltem a acontecer. Em declarações à imprensa, quinta-feira, 22, à margem do 29.º conselho consultivo do sector que dirige, sustenta que um "cidadão bem educado não comete determinadas práticas", daí ser apologista de que o pais aposte fortemente nessa área.
Em declarações à imprensa, o Procurador-geral da República admite que, em relação ao caso da AGT, à instituição que dirige coube fazer a sua parte inicial, consubstanciada na instrução do processo e consequente remessa ao tribunal, e, agora, acompanha julgamento que está a ser realizado. "Para além disso, procuramos acompanhar toda a actividade não só da AGT, mas de outras instituições públicas, para que façam o seu papel e a sua função", sustenta. Porém, ele acena para o país e sugere que aposte fortemente na educação do cidadão, com a alegação de que quem está educado não comete determinadas práticas. "Melhor educação ao cidadão, porque não é só em termos profissionais (...), mas é, também, formar o homem, para que possa ser o cidadão que o pais precisa", ressalta.
Questionado por este jornal se hà, em concreto, um processo inconclusivo e que a PGR gostaria de o ver fechado no presente ano judicial, Hélder Pita Grós não especifica um processo, justificando que, dificilmente, são conclusos no ano em que se tenha início, mas assegura trabalhos em vários processos e que, dentro da definição de prioridades, se vai dando entrada em tribunal.
O magistrado admite a existência de casos de denúncias sobre alegados desvios de fundos, porém, em muitos casos, tais estão desprovidas de substância. "Umas mais concretas, mas, muitas das vezes, as denúncias são muito abstractas. Isso obriga-nos a um trabalho muito mais apurado", vincou.
O procurador geral da República, Hélder Pita Grós, reitera com bate permanente à corrupção, não se esgota com esta ou aquela acção desencadeada, e deixa, por isso, garantias de que esse vai continuar a ser bandeira da PGR para o presente ano. Deste modo, urge, também, conforme salienta, a necessidade de, em sede de conselho consultivo, na cidade do Huambo, acentuar-se a questão relativa à ética e integridade para os magistrados, não fosse por via destes que passa, igualmente, a empreitada de combate a actos de corrupção magistrado.
Pitta Grós projecta uma PGR que, acima de tudo, atenda aos interesses dos cidadãos, na base da consciência de que aquele órgão do Ministério Público existe apenas para servir o cidadão, devendo demandar, para tal, profissionalismo e espírito de dedicação. Reclama, pois, da insuficiência de magistrados. Os 700 não fazem face à demanda processual. Refere, igualmente, que a população vai ganhando mais consciência juridica e, por conseguinte, exigindo mais dos magistrados. "Temos dificuldades em atender a questões ambientais. E outras questões. Por exemplo, direito à água e outros direitos mais", exemplifica o número um da PGR, ressaltando que o programa de conscientização jurídica, que conta com a intervenção de outros actores, continua a seguir o seu curso.
