Os oficiais de justiça de Angola reivindicam melhores condições laborais, aprovação do estatuto remuneratório e reposição de subsídios, numa greve cuja primeira fase teve início em 27 de outubro passado e decorre até sexta-feira, 14 de novembro.
"Hoje, quarta-feira, continuamos com a paralisação geral, a motivação é a mesma, aguardando que chegue o dia do fim desta primeira fase. Não há qualquer sinal por parte da entidade empregadora que nos faça perceber que queira negociar esta paralisação", disse hoje o secretário-geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA), Joaquim de Brito Teixeira.
À Lusa, o sindicalista disse ainda que, finda a primeira fase da paralisação, o "passo subsequente a este será a convocação de uma petição para, então, solicitar junto dos funcionários a exoneração do senhor ministro", aguardando, para já, pelo que irá acontecer até ao fim desta semana.
No segundo dia desta greve, que deverá prolongar-se, por fases, até agosto de 2026, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos reafirmou, em comunicado, que a paralisação convocada pelo SOJA era "ilegal" e que não observou os parâmetros jurídico-legais, garantindo aplicar faltas injustificadas aos funcionários que aderiram à greve.
Em resposta, o secretário para os Assuntos Jurídicos e Judiciais do SOJA, Júnior Paulino, disse, em conferência de imprensa, que o patronato não tem competência jurídica para declarar a ilegalidade da greve, por ser um órgão administrativo, lamentando os atos de intimidação e ameaças, alegadamente protagonizados pelos delegados provinciais da Justiça contra os oficiais em greve.
Hoje, Brito Teixeira voltou a denunciar intimidações na Conservatória de Registo Comercial, em Luanda, onde funcionários em greve estarão a ser ameaçados pela diretora do Guiché Único de transferência compulsiva, alegadamente por ordens do ministro do setor.
"[Os funcionários] estão a ser ameaçados pela diretora do Guiché Único em como vão ser transferidos todos por terem aderido à greve, isto é contra a lei da greve, é contra a lei sindical e estamos a fazer essa denúncia por conta do posicionamento da diretora que diz ter ordens do senhor ministro para fazer tais transferências", referiu o líder do SOJA.
Em finais de outubro, os oficiais de justiça angolanos instaram a Procuradoria-Geral da República a investigar medidas tomadas no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, particularmente a gestão do Cofre Geral de Justiça, tutelado pela entidade patronal.
A segunda fase da greve decretada pelo SOJA deve decorrer entre 09 de fevereiro e 06 de março de 2026 e a terceira de julho a agosto.
