A carta, assinada pela Friends of Angola, Omunga, Mudei, Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD) e Handeka, denuncia o recurso a força excessiva e desproporcionada por parte das forças de segurança, que “usaram munições reais contra manifestantes desarmados”, resultando em, pelo menos, 30 mortos, mais de 177 feridos e 1.500 detenções arbitrárias.
Segundo os subscritores, estes episódios constituem “graves violações dos direitos humanos fundamentais e do direito internacional”, podendo configurar crimes contra a humanidade. ntre as violações citadas estão a privação arbitrária da vida, a restrição da liberdade de expressão e de reunião pacífica, a tortura e maus-tratos e casos de violência sexual contra detidos, espancamentos sob custódia e desaparecimentos forçados.
As organizações defendem que, não sendo Angola parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a única via viável para responsabilização internacional é a criação de uma missão da ONU que preserve provas, documente os factos, identifique responsáveis e proponha reformas institucionais.
“A magnitude e gravidade destas violações exigem intervenção internacional imediata para garantir a responsabilização, justiça e prevenção de futuras atrocidades”, lê-se na carta. Por outro lado, “a atual presidência de Angola na União Africana cria pressão política adicional por responsabilização”.
No documento, as organizações lembram ainda que a repressão de julho de 2025 se insere num padrão mais amplo de impunidade em Angola, citando os acontecimentos de Cafunfo (2021), Huambo (2023) e outros protestos reprimidos nos últimos anos, que nunca resultaram em responsabilização de agentes do Estado.
Os signatários afirmam estar disponíveis para cooperar com a ONU e fornecer documentação, testemunhos e provas recolhidas, sublinhando que “as vítimas do massacre de julho de 2025, as suas famílias e o povo de Angola merecem nada menos que o (...) compromisso inabalável [destas organizações] com a verdade, a justiça e a responsabilização”.
De acordo com o balanço oficial divulgado pela Polícia Nacional, os tumultos de 28 a 30 de julho, originados pela paralisação dos taxistas, resultaram em 30 mortos, 277 feridos e 1.515 detenções.
Entre os feridos contam-se também 10 agentes das forças de defesa e segurança. As autoridades reportaram ainda a destruição de 118 estabelecimentos comerciais, 24 autocarros públicos, mais de 20 viaturas particulares, cinco viaturas das forças de defesa e segurança, uma motorizada e uma ambulância, durante os confrontos e atos de vandalismo registados em várias províncias do país, por altura da greve originada pelo aumento dos combustíveis.
