Esta será a segunda sessão da audiência de instrução contraditória, no processo conhecido como caso AGT, no âmbito do qual 38 arguidos, entre os quais seis empresas, terão defraudado o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas (cerca de 100 milhões de euros).
O tribunal poderá depois manter as acusações do Ministério Público, optar por deixar cair alguns crimes (não pronúncia) ou abrir outros processos e arrolar mais arguidos.
Serão ouvidos como declarantes nesta sessão o diretor nacional do Tesouro, o diretor da Unidade da Dívida Pública e o presidente e outros administradores da Administração Geral Tributária, segundo uma nota de imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A instrução contraditória foi requerida por 14 dos arguidos que não se conformaram com determinados elementos da acusação, e está a decorrer à porta fechada.
Na primeira sessão, que decorreu na semana passada, a defesa dos arguidos queixou-se da falta de condições adequadas no Tribunal da Comarca de Viana. Grande parte dos arguidos são funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT), órgão tutelado pelo Ministério das Finanças de Angola, detidos no início do ano por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA.
A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, pediu desculpa aos contribuintes e cidadãos angolanos, em fevereiro passado, pelos atos lesivos praticados por agentes públicos, garantindo que os culpados vão ser responsabilizados e que o Governo continua “implacável” contra a corrupção.
A instrução contraditória é uma fase facultativa, intermédia entre a acusação e a pronúncia, conferida legalmente ao arguido.
