A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), promotora e defensora dos direitos humanos, em carta aberta divulgada hoje, dia em que se iniciou em Luanda a 7ª Cimeira União Africana - União Europeia (UA-UE), manifesta "profunda preocupação" quanto ao contexto em que se realiza o encontro em Luanda.
Congratulando-se com a realização da cimeira na capital angolana, expressa, ao mesmo tempo, "profunda preocupação e perplexidade" quanto ao contexto da realização "deste importante evento e a situação em Angola e no resto do continente africano caracterizada pela permanente anulação e negação do respeito pelos direitos humanos e dos valores da democracia".
"Era nossa expectativa que a União Europeia conseguisse fazer perceber ao Governo angolano e aos demais governos africanos a importância do culto pelos valores da democracia, tal como o faz para justificar as suas opções políticas e económicas", lê-se na carta.
Adianta que não obstante o direito que assiste à União Europeia "na determinação das suas prioridades", a AJPD considera que "qualquer prioridade que passe ao largo dos direitos humanos apenas com o propósito de assegurar interesses económicos deve merecer (...) reflexão e chamada de atenção".
A posição da AJPD visa "tão somente chamar a atenção da comunidade nacional e internacional em relação às práticas sistemáticas do Governo angolano e de outros governos africanos desrespeitadoras das leis e violadoras dos direitos humanos", argumenta.
A associação promotora dos direitos em Angola acusou ainda o Governo angolano de manipular e servir-se do sistema judicial para "condicionar, controlar e neutralizar cidadãos que ousam expressar livremente as suas opiniões políticas sobre o estado da governação e da violação dos direitos dos cidadãos".
Denunciou ainda alegadas "atrocidades" cometidas por agentes das forças policiais e pelo Governo angolano "a pretexto da manutenção da ordem", exemplificando os acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021 no município de Cafunfo e os protestos registados em finais de julho em Luanda, que resultaram em mortes e feridos.
Nesta carta, a ONG acusa igualmente agentes públicos do Governo de Angola, entre os quais juízes e procuradores que, alegadamente, se servem da sua condição para extorquir dinheiro como pré-condição para devolver à liberdade os condenados que já tenham cumprido as suas penas, lamentando também a prisão do empresário Carlos de São Vicente, "privado de gozar a liberdade condicional".
A AJPD denunciou ainda a "continua" violação das liberdades de reunião e de manifestação em Angola e limitações do exercício de direitos fundamentais em outros países do continente africano, criticando o "silêncio" da UE.
Para a AJPD, a União Europeia "comete um erro grave e irreparável na construção de um mundo amigo dos Direitos do Homem e do Cidadão ao privilegiar os interesses económicos em detrimento do respeito pelos direitos humanos entre os quais se destaca o direito à democracia liberal".
