A proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais em Angola é o único diploma que falta para aprovar no quadro do pacote legislativo autárquico no Parlamento. A deputada Florbela "Bela" Malaquias, do Partido Humanista de Angola, diz não entender a razão da não conclusão até agora deste documento que, segundo ela, está em stand-by.
Segundo deputada Florbela "Bela" Malaquias, as autarquias é um processo que está em stand-by, eu tenho um gosto muito de futurologia, previsões que eventualmente não venham a acontecer e Rui Malopa Miguel, do grupo parlamentar misto PRS e FNLA, fala na falta de vontade política dos órgãos de decisão. É uma questão da vontade política, é esse o nosso entendimento. Quando o partido, numa situação, entender que há condições políticas para a realização de eleições, nós então, pelas leis que estão em falta do pacote, virá à mesa da Assembleia Nacional para a discussão.
A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião fez saber que a maior parte do pacote legislativo autárquico já foi aprovado no hemiciclo.
"Faltam algumas leis complementares e estou convencida que, no proximo ano, vamos tratar dessas matérias no sentido de então podermos completar todo o pacote legislativo e as leis complementares, para que possamos, efectivamente, ter as eleições autárquicas no país", exprimiu.
Entre as realizações do poder legislativo, no decurso do ano, a também deputada destacou a aprovação da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2024, considerando um sinal claro que os legisladores estão a pensar nos representantes que os elegeram.
"Cada diploma que aprovamos, obviamente que temos que pensar naqueles representantes que confiaram em nós para cá estar", vincou.
Luisa Damião considerou o Orçamento Geral do Estado como um instrumento importante de governação, pois sem este documento não é possível governar.
"Notamos um certo empenho dos deputados que têm dado o seu melhor para que tenhamos diplomas com aquele condão de pensar sempre na resolução dos problemas dos cidadãos", enfatizou.
