O documento, que aponta para um crescimento da economia de 9,7%, foi aprovado com 152 votos a favor, pelo partido maioritário e no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Partido de Renovação Social (PRS).
Registaram-se cinco votos contra, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), e 26 abstenções, da bancada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição.
Numa mensagem enviada à Assembleia Nacional, o Presidente José Eduardo dos Santos disse que o OGE para 2015 tem em conta a queda do preço do barril do petróleo, assumindo "um contexto difícil".
"As perspectivas de crescimento real da economia angolana em 2014 indicam que o desempenho da produção nacional deverá refletir os efeitos de uma queda importante da produção do petróleo e de um moderado crescimento da produção do sector não petrolífero", referiu o ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Edeltrudes Costa, em representação do chefe de Estado.
Na sua declaração política, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, considerou que apesar o ambiente externo de incertezas o desempenho global da economia é "francamente animador", com o crescimento em, 2015 da produção petrolífera e do setor não petrolífero, ambos à volta de 10%.
"O cenário que acabamos de espelhar de forma resumida demonstra claramente o empenho do Executivo em tudo fazer para assegurar que a economia angolana evolua de forma sustentável, para que a estabilidade, o crescimento e o emprego sejam uma constante em linha com os pressupostos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017", assinalou.
O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Raúl Danda, sublinhou que pela primeira vez os sectores de Saúde e Educação recebem mais verbas, mas que ainda assim "continuam a situar-se muito abaixo" daquilo que os outros países da região da África Austral praticam em termos de percentagem do PIB.
"E um Executivo que não aposta de facto nesses dois sectores nevrálgicos da sociedade não pode aspirar a um desenvolvimento económico, que representa uma melhoria real na qualidade de vida dos seus cidadãos", disse.
Por seu turno, o presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho "Miau", apresentou o caso do Banco Espírito Santo Angola (BESA) como exemplo para reclamar que a concessão de garantias soberanas - previstas no OGE de 2015 - seja uma responsabilidade da Assembleia Nacional, e não "um acto de rotina" por representar uma "grande afectação de fundos públicos.
"Aliás as últimas experiências, como o caso BESA aconselha-nos a essa prudência", referiu.
Já o líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, salientou as diferenças orçamentais entre as várias províncias do país, frisando que contribuem para o agravamento das assimetrias regionais.
"Onde fica o princípio da igualdade, não se está a incentivar o êxodo das populações para Luanda", questionou.
Por seu lado, o líder da bancada parlamentar da FNLA, Lucas Ngonda, criticou a proposta referindo que apesar do aumento dos recursos para o sector social, na prática isso não se reflecte, bastando "olhar" o que se passa nos hospitais.
O documento segue para discussão na especialidade, até à votação final, o que deverá acontecer na primeira quinzena de Dezembro.
