A directora-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública do Ministério das Finanças, Sónia Guilherme, disse, no Lubango, província da Huíla, que a ideia é garantir uma apreciação concisa, visando um procedimento de contratação eficiente, concorrencial e transparente.
Falando num seminário sobre gestão do orçamento, a responsável afirmou que para o cumprimento dessa medida, o Serviço Nacional de Contratação Pública firmou uma parceria com a Escola Nacional de Políticas Públicas (ENAPP).
A ENAPP passará a formar os técnicos, com vista a fazer face à dinâmica imposta pela nova Lei dos Contractos Públicos, segundo Sónia Guilherme.
Frisou que os gestores de entidades públicas contratantes devem inscrever na ENAPP os seus técnicos que lidam com matérias de contratação, para melhor responderem às exigências do momento.
A nova Lei Nº 41/20 de 23 de Dezembro revoga a Nº 9/16 de 16 de Junho e passa a obrigar os gestores a realizarem concursos públicos ou limitado por prévia qualificação, independentemente do valor do contrato.
A directora-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública do Ministério das Finanças argumentou que o procedimento está em linha com o novo paradigma de governação, na perspectiva de tornar a sociedade cada vez mais aberta e transparente, permitindo estimular a capacidade empreendedora e inovadora dos angolanos.
Por sua vez, a vice-governadora da Huíla para o Sector Político, social e Económico, Maria João Chipalavela, assinalou que o instrumento vai permitir partilhar experiências entre gestores públicos, com base nos procedimentos da Lei da Contratação Pública.
Os gestores debateram temas sobre as principais novidades da Lei da Contratação Pública, o Regime Geral das Impugnações e do reequilíbrio económico-financeiro.
