Surpreendente é o facto de as detenções terem ocorrido semana e meia depois dos tumultos que sacudiram algumas províncias do país, mormente Luanda, culminando na morte de 30 pessoas, centenas de feridos e bens destruídos, tanto públicos como privados.
Caricatamente, não se tem conhecimento do envolvimento directo ou indirecto dos responsáveis associativos em actos de vandalismo e desacato, visto que se tratou de uma paralisação das suas actividades dos taxistas, que não saíram à rua nesse período de tempo.
De igual modo, não se tem registo de que os líderes associativos tenham apelado ou feito publicidade aos actos de vandalismo ou arruaça.
Os detidos foram acusados de associação criminosa, incitação à violência, atentado contra a segurança nos transportes e terrorismo, consubstanciados em fortes indícios do seu envolvimento na promoção de actos de vandalismo e arruaça de bens e serviços públicos e privados, que ocorreram em finais do mês passado.
Dias antes, a mesma instituição policial havia procedido à detenção, em circunstâncias nebulosas, do vice-presidente da ANATA.
Em alguns meios crê-se que estas detenções poderão ser enquadradas no âmbito da nova Lei de Combate ao Vandalismo que num dos seus polémicos artigos atribui responsabilidades criminais e civis aos organizadores das manifestações, além de pesadas penas de prisão que podem ir até aos 25 anos.
A lei em causa, segundo os juristas, viola princípios elementares do direito, partindo do pressuposto que a responsabilidade criminal é individual e intransmissível.
Daí que não se pode ou deve atribuir as responsabilidades criminais a terceiros, senão aos próprios autores das suas acções delituosas.
A nova lei, segundo os críticos, tem como fim último inibir ou desencorajar as manifestações de protestos contra a má governação, por via da intimidação.
Acredita-se, nesses mesmos meios, que as recentes detenções dos membros associativos poderão servir de teste às futuras privações de liberdade de figuras da oposição ou de organizações da sociedade civil que pretendam organizar manifestações de protesto ou assumir posturas críticas à (des) governação de JLo. Ilídio Manuel
