O Governo Provincial acusa de ter há um ano abandonado sem aviso prévio e de forma unilateral as obras de requalificação da cidade do Sumbe.
A denúncia foi feita pela vice-governadora do Cuanza Sul, Maria de Lourdes Veiga, durante uma visita de constatação do ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, às estradas nacionais, secundárias e terciárias recentemente reabilitadas e em curso nas províncias do Cuanza Sul, Benguela, Huambo, Bié e Cuanza Norte.
“A nossa preocupação reside no facto da retirada sem aviso prévio e unilateral da empresa brasileira Odebrecht que abandonou o trabalho de reciclagem e requalificação do Sumbe”, disse a vice-governadora, para quem a suspensão dos trabalhos está a inviabilizar a continuação do programa anti-vectorial e de combate ao paludismo.
Maria de Lourdes Veiga reconhece não ser fácil a execução e continuidade de projectos e programas planificados pelo Executivo na actual conjuntura macro-económica do país, mas acrescenta ser necessário esclarecer a população sobre os motivos que estiveram na base dessa paralisação e as perspectivas de retomada dos trabalhos.
Beatriz dos Santos, moradora no bairro 14 de Abril, lamenta o facto dos esgotos a céu aberto dificultarem a passagem de carros e pessoas, o que já provocou muitos acidentes. O filho caiu com a moto num dos esgotos sem tampa do bairro e partiu a perna.
“Isto aqui é perigoso, principalmente à noite, em que todo o cuidado é pouco”, diz ela, que acompanhou do seu quintal as dificuldades por que passou a comitiva do ministro da Construção durante a visita a alguns bairros e artérias da cidade do Sumbe.
“Aqui no bairro, temos muita poeira, buracos e carros partidos todos os dias. Quando os trabalhos de reabilitação começaram tivemos esperança de que a situação ia melhorar, mas hoje está tudo paralisado”, diz Beatriz, acrescentando que no período chuvoso o problema agrava-se, com ruas alagadas, por falta de esgotos, e no tempo seco, devido à poeira, as pessoas sofrem com as doenças respiratórias.
O ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, disse que o programa de infra-estruturas que é implementado em todo o país beneficia no Cuanza Sul as cidades de Porto Amboim, Gabela e Sumbe, e está a cargo da empresa brasileira Odebrecht, no âmbito de uma linha de crédito do Brasil. “O empreiteiro aceitou dar início aos trabalhos mesmo antes da disponibilização financeira dessa linha de crédito”, disse o ministro da Construção.
Problemas burocráticos, fundamentalmente do lado brasileiro quanto à disponibilização dos recursos financeiros, resultaram na ausência, durante a vigência do contrato, de qualquer pagamento.
“Foi por esta razão, acreditamos que assim seja, que houve a paralisação dos trabalhos”, disse Waldemar Pires Alexandre, sublinhando que depois da celebração de um contrato entre duas partes, qualquer passo a ser dado deve ter a anuência de ambas, pois não é expectável que haja uma decisão unilateral num acordo de duas partes, tal como aconteceu com a Odebrecht.
“O sector continua a trabalhar com a Odebrecht no sentido de esclarecer exactamente este problema e tão logo tenhamos definido e concluído este processo damos a conhecer através de um memorando ao Governo do Cuanza Sul”, disse. “O empreiteiro deve responsabilizar-se pela execução de alguns trabalhos julgados imprescindíveis”, acrescentou.
“Vamos sugerir à área técnica do INEA que acompanha estes trabalhos um tratamento anti-pó, já que estas vias se localizam dentro de uma área urbana e o pó é prejudicial à saúde”, reforçou.
Degradação das vias
A degradação acentuada das estradas secundárias e terciárias que dão acesso aos municípios e comunas da província do Cuanza Sul, dificulta o seu desenvolvimento socio-económico assim como o escoamento dos produtos agro-pecuários do campo para os mercados do País.
A vice-governadora do Cuanza Sul, Maria de Lourdes Veiga, disse que constitui grande preocupação a situação que apresentam as vias rodoviárias que ligam a Gabela a Quilenda, Condé à sede municipal do Ebo e que vai da Quibala a Mussende, passando por Cariango, assim como as vias terciárias.
A reparação das vias terciárias é importante porque atrai investimentos e facilita a circulação e trocas comerciais com as demais regiões do País.
O administrador municipal do Ebo, Rui Feliciano, disse ser necessária a reabilitação do troço entre Ebo e a comuna do Condé, de cerca de 30 quilómetros, por constituir um meio de escoamento dos produtos do campo, bem como a reciclagem da via entre a sede e a área do Morro do Tongo e os sectores administrativos da Choa, Assango Segundo e da Balaia, cuja população cultiva vários produtos agro-pecuários consumidos em toda a região.
A administradora do município da Quilenda, Maria Caimboa Monteiro, diz que constitui preocupação para os cerca de 92 mil habitantes, distribuídos pela comuna do Quirimbo e nos 147 bairros, a reabilitação do troço entre Quilenda e Gabela, numa extensão de cerca de 35 quilómetros.
Obras paralisadas
O troço de estrada entre Quibala e Mussende é uma empreitada que teve o seu início, mas que numa determinada altura foi interrompida, faltando apenas concluir 38 quilómetros. O ministro da Construção considerou que as interrupções nas obras de reabilitação desse troço se devem ao facto dessa empreitada ter sido elaborada através de notas técnicas, inicialmente, e nas quais as quantidades de serviços a serem executados não estavam devidamente definidas.
“Por esta razão, ao longo dos trabalhos foram surgindo outros serviços que não estavam previstos no conjunto de quantidades inicialmente aprovadas, o que resulta na alteração de custos”, disse.
Outra obra que já estava adjudicada a empreiteiros, mas que por força de algumas anomalias e incumprimentos paralisou em 2013, é a via que liga a cidade do Cuito, no Bié, a Malanje, passando por Calucinga, São Lucas, Mussende e Cangandala, na Estrada Nacional 140. A obra é renegociada no âmbito de um programa de reestruturação da carteira de contratos problemáticos sob responsabilidade do Instituto de Estradas de Angola.
A alteração dos custos inicialmente previstos para estas empreitadas levou o Ministério da Construção a trabalhar em adendas que acabaram por ultrapassar os 15 por cento do valor total do contrato, o que contraria a Lei da Contratação Pública e as Regras da Despesa Pública, que não permitem que ocorram adendas aos preços dos contratos superiores a 15 por cento, o que motivou a necessidade de se fazerem novos contratos.
As regras de adjudicação da Lei da Contratação Pública incluem concurso público, obtenção, através do titular do poder executivo, da autorização da despesa, execução do projecto, inscrição no Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial e a sua fiscalização preventiva por parte do Tribunal de Contas. “Por esta razão, muitos projectos paralisam e a sua continuidade se afigura muito difícil. Nós pretendemos que estes projectos paralisados sejam retomados o mais rapidamente possível”, referiu o ministro, que sublinhou que as situações ocorridas nesses contratos têm a ver em grande parte com a culpabilidade dos actores envolvidos nas empreitadas, muitos deles por incapacidade técnica e financeira para dar continuidade aos projectos.
“Não tendo sido possível eles cumprirem o que estava contratualmente estabelecido, o sector propôs ao Executivo a renegociação dos contratos e pedir também autorização de substituir os empreiteiros incumpridores”, afirmou Waldemar Pires Alexandre.
Limitações financeiras
Waldemar Pires Alexandre enfatizou o facto do Ministério da Construção inscrever, sempre que possível, os projectos de reabilitação das vias secundárias e terciárias na carteira de contratos, mas que devido a limitações financeiras os mesmos têm sido retirados constantemente do Programa de Investimentos Públicos.
“Refiro-me ao troço entre Gabela e Quilenda, que de forma recorrente se apresenta nos orçamentos do Ministério, mas que não é executado. O mesmo se passa com o troço entre Condé e Ebo, já várias vezes adjudicado. Com esta visita pretendemos fazer um levantamento exaustivo da actual situação e propor ao Executivo uma estratégia que a possa alterar”, disse.
“Este trabalho está a decorrer, mas a questão da disponibilidade financeira vai fazer com que trabalhemos a uma velocidade reduzida quanto a concretização desses projectos, mas queremos deixar claro que continuamos a debater-nos para que o programa de reabilitação das vias terciárias, num total de 17.500 quilómetros, seja concretizado”, reafirmou o ministro da ConstruçãoWaldemar Pires Alexandre.
Jornal de Angola
