Num documento designado como Declaração de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) reiterou que "não estão ainda reunidas as condições objetivas para a reabertura de um processo político para Cabinda".
De acordo com o texto, aprovado após uma reunião de quatro dias do Conselho Nacional do Povo de Cabinda na capital portuguesa, o governo de Angola "ainda não se apresentou perante a comunidade internacional e perante o povo de Cabinda como o interlocutor válido, portador de uma boa vontade política e capaz de um projeto credível para Cabinda".
Um interlocutor, reforçou a organização independentista, "capaz de assumir as suas responsabilidades numa solução pacífica, justa, democrática, credível, viável e capaz de enquadrar o conflito de Cabinda nos seus termos mais justos".
Apesar do atual cenário, a comissão política da FLEC não fecha a porta a um eventual processo negocial, afirmando que "aceita o princípio das negociações políticas com Angola", mas só se alguns pressupostos e objetivos estiveram garantidos.
Entre os pressupostos definidos pela FLEC estão "exigências de garantias absolutas de segurança, mediação, monotorização, apoio político e diplomático internacionais", e a realização das conversações num país neutro, dando os exemplos da Suíça, Suécia e Etiópia.
A organização também defende que as negociações devem ocorrer sob à liderança do Conselho Nacional do Povo de Cabinda (Nkoto -- Likanda), "a única força capaz de promover uma inclusão e uma abrangência não sectária".
A FLEC impõe igualmente "a libertação de todos os cabindas prisioneiros políticos e de consciência", acrescentando ainda que as "petrolíferas que operam em Cabinda deverão efetivamente ser envolvidas no processo de forma equidistante".
Ainda na declaração final, a FLEC exigiu uma solução internacional para Cabinda, "uma transição internacional (Autoridade de Cabinda Livre) em que Angola colabore de forme ativa, positiva e construtiva para a criação de um estado independente de Cabinda".
Para a organização, "quarenta anos de opressão e de repressão e de incontáveis sacrifícios e perdas humanas só justificam a liberdade total no quadro de uma independência reconhecida e garantida pela comunidade internacional", mencionando os exemplos de outros territórios que conquistaram a independência como o Kosovo, Timor-Leste e o Sudão do Sul.
O enclave de Cabinda, de onde provém mais de 80 por cento da produção petrolífera de Angola, é palco desde 1975 de uma luta independentista liderada pela FLEC, que alega que o território ainda é um protetorado português nos termos do Tratado de Simulambuco, assinado a 01 de fevereiro de 1885 e que serviu para Portugal defender na Conferência de Berlim, que estava a decorrer na altura, os seus direitos sobre Cabinda, território que era reclamado pela França, Reino Unido e Bélgica.
Lusa / AO24
