Em causa está a detenção e condenação sumária, no Bié, de três dirigentes e militantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no decurso de uma marcha, realizada na semana passada, promovida pelo partido, no quadro das comemorações do aniversário do líder fundador, Jonas Savimbi, na qual alguns polícias foram agredidos.
Em conferência de imprensa realizada hoje, o secretário-geral da UNITA, Álvaro Daniel, considerou “eivada de motivações políticas” a sentença aplicada a um dos três membros desta organização política, na província do Bié, porque o crime de ofensas corporais tem como pena apenas um ano.
Álvaro Daniel disse que o juiz entendeu aplicar a pena de dois anos a um dos acusados do crime de ofensas corporais, que pela lei tem como pena “apenas um ano”.
“O juiz entendeu aplicar a pena de dois anos numa clara violação da Lei. Esta sentença cria suspeições a todos os níveis, porque segundo este artigo diz, quem praticar o crime de ofensa corporal é punido com a pena de prisão até um ano ou com a multa até 120 dias”, referiu Álvaro Daniel, exigindo “a libertação imediata dos dirigentes e militantes detidos e o respeito integral pelas liberdades cívicas e políticas de todos os cidadãos”.
Segundo o secretário-geral da UNITA, “este facto levanta uma questão muito falada na sociedade angolana” relativsmente à falta de credibilidade pelos cidadãos nos órgãos e instituições do país.
“Onde é que o juiz da causa tirou o outro ano para somar os dois anos de prisão?”, questionou o dirigente. Para o secretário-geral da UNITA, “ficou claro que se trata de um julgamento político”, frisando que a segunda maior força política do país “condena qualquer tipo de violência, seja contra cidadãos, agentes da lei e ordem, instituições públicas ou privadas”.
“De igual modo, a UNITA condena veementemente a postura adotada pelos efetivos da Polícia, que interromperam o curso normal da marcha, pois são esses a causa do problema e nenhuma medida lhes foi aplicada.
Nenhum Estado pode permitir que a Polícia se vá tornando detestada pelo povo que jurou defender”, frisou. De acordo com Álvaro Daniel, “ninguém, político ou governante deve se escudar na farda para agredir cidadãos indefesos, no uso dos seus direitos constitucionais. Ninguém deve usar a farda para agredir instituições democráticas”.
A UNITA argumenta que a marcha foi previamente comunicada à Polícia, mas as autoridades tentaram impedir a sua realização, “intimidando os militantes com ameaças explícitas”.
E que o desentendimento começou com a Polícia a “violar o acordo feito”, encurtando a rota e desviando os militantes para um sentido contrário ao que tinha sido acordado.
“Foi o que causou tumultos entre os militantes da UNITA e a Polícia”, contou o político, acrescentando que “dispersaram a marcha, usando gás lacrimogéneo, fazendo disparos contra os militantes da UNITA, conforme aparece no vídeo que circula nas redes sociais”.
“A UNITA insta o executivo angolano e as autoridades policiais a cumprir escrupulosamente a Constituição e a lei para evitar mais turbulência em atos e usufruto de direitos dos cidadãos, constitucionalmente consagrados”, apelou.
