A iniciativa judicial surge na sequência da decisão da Subcomissão de Candidaturas do IX Congresso Ordinário do MPLA, que invalidou a candidatura do antigo governador com fundamento na existência de alegadas irregularidades graves na documentação apresentada.
Entre os motivos invocados pela estrutura partidária constam a existência de fichas de subscrição consideradas falsas, assinaturas tidas como irregulares e documentos classificados como inválidos, razões que levaram à anulação da candidatura antes da fase de apreciação política.
No recurso submetido ao Tribunal Constitucional, Higino Carneiro contesta a legalidade do procedimento adoptado pelo partido. Segundo uma fonte próxima do pré-candidato, a contestação sustenta que o processo está ferido de vícios processuais e que a decisão foi tomada sem que lhe tivesse sido assegurado o pleno exercício do direito de defesa.
A mesma fonte refere que o antigo governador exige o acesso integral aos elementos que fundamentaram a deliberação da Subcomissão de Candidaturas, incluindo toda a documentação utilizada para justificar a exclusão da sua candidatura, de forma a poder exercer o contraditório e contestar as alegadas irregularidades.
Com a entrada da acção no Tribunal Constitucional, o diferendo ultrapassa a esfera interna do MPLA e assume uma dimensão jurídico-constitucional, colocando sob escrutínio o cumprimento dos princípios legais e estatutários que regem os processos eleitorais internos dos partidos políticos.
O desfecho do processo poderá ter impacto no calendário e na dinâmica do IX Congresso Ordinário do MPLA, além de reforçar o debate em torno da transparência, da legalidade e das garantias processuais nos mecanismos de escolha da liderança partidária.
Até ao momento, o Tribunal Constitucional não se pronunciou sobre a admissibilidade do recurso nem sobre um eventual calendário para a sua apreciação. Entretanto, o caso continua a acompanhar de perto a evolução da disputa interna no partido no poder, num momento em que decorrem os preparativos para a eleição da sua futura liderança.
