Segundo o ministro das Finanças, Armando Manuel, que falava no final da 9ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o diferencial entre as receitas e as despesas consubstancia-se no deficit orçamental.
Salientou que não obstante o quadro incerto da economia global, o sector económico do país deverá verificar um crescimento satisfatório no exercício de 2015.
Segundo o governante, essa perspectiva de crescimento foi tomada como uma das referências dominantes da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) do próximo ano económico.
“Temos estado a assistir um aumento significativo da oferta do petróleo decorrente da reanimação da economia americana e do baixo crescimento da China, fazendo com que o país asiático importa menos”, frisou.
Referiu que o excesso de oferta está a dar lugar ao remanescente e, por força do equilíbrio entre a procura e a oferta, resulta na baixa do preço do crude no mercado internacional.
Nesta óptica, disse que como pressuposto para OGE de 2015 teve-se em conta um preço médio do petróleo na ordem de 81dólares por barril.
Armando Manuel garantiu que em 2015 o “Executivo continuará a desencadear políticas com vista a assegurar a estabilidade e a redução dos preços no mercado interno”.
O sector não petrolífero continuara a crescer, afirmou. Disse tratar-se de um crescimento esperado na casa dos 9.2%, o que agregado ao crescimento de 10.7% do sector petrolífero vai permitir uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 9.7.
Baixa do Preço do Petróleo
Relativamente à baixa do preço do petróleo, que se regista no mercado internacional, Armando Manuel disse que o abaixamento da receita num valor aproximado a dez mil milhões de dólares norte-americanos, levou o Executivo a ajustar a composição da despesa.
Realçou ser nesse quadro que se prevê assegurar os programas de continuidade e limitar a entrada de novos projectos, pelo facto da receita não petrolífera não ser, ainda, suficiente para fazer face a uma perda significativa na receita petrolífera.
Esse quadro, prosseguiu o ministro, coloca o país perante o alargamento do deficit público. “Aqui a receita fiscal deverá representar 31 porcento do PIB, devendo corresponder a 38.6 % do Produto Interno Bruto, o coloca o orçamento perante um deficit na ordem de 7.6% do PIB”.
O titular da pasta das Finanças afirmou que o referido deficit deverá, essencialmente, cobrir a despesa de capital (investimentos que em momento nenhum podem ser paralisados, dada a sua importância para alterar o quadro do ambiente de negócios da economia nacional).
O referido crédito deverá ser financiado com recurso ao financiamento interno e externo, sendo que as actividades do crédito estão já mobilizadas.
Considerou ser um exercício que o Executivo foi fazendo ao longo do ano em curso, criando as condições necessárias para o efeito. “É dos grandes investimentos da carteira do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017”, garantiu.
Função social vai concentrar despesas
Ainda quanto à composição da despesa, o ministro Armando Manuel disse que o exercício 2015 deverá concentrar-se na Função Social, que deve absorver 34 porcento da despesa total.
Depois na função social, segue-se os Serviços Públicos que irão absolver 17,93% da despesa total. Já os Serviços Económicos deverão absorver 14.52%, enquanto os órgãos de Defesa e Segurança vão ficar com 14.12 %.
Limitação de algumas despesas
Disse que na sequência da baixa do preço do petróleo que afecta o nível de despesas e de receita fiscal do país, devem ser limitadas um conjunto de despesas no próximo ano económico.
Fruto dessa realidade, no exercício 2015 vão ser cativados projectos para os quais não se tiver garantias de fonte de financiamento e posteriormente poder desactivá-los logo que seja confirmado financiamento.
Limitação de novas admissões
Com excepção dos sectores da saúde e educação, o documento, que deverá ir a votação para aprovação na Assembleia Nacional, prevê limitar novas admissões e processos de promoção nas empresas públicas.
Com isso, referiu Armando Manuel, deverá ser prestada maior atenção aos concursos públicos, de modo a que a afirmação de preços dos contratos possam conhecer patamares mais realistas e racionais que permitem assegurar a sustentabilidade da política fiscal.
“Deveremos continuar a utilizar um conjunto de despesas, como subsídios, de tal modo a manter a função social, por estar associada ao nível de vida das pessoas”- disse.
ANGOP
