Em causa está a detenção do vice-presidente da Anata, Rodrigo Catimba, detido há uma semana na província de Benguela e transferido para a capital angolana, Luanda.
Segundo o seu advogado, Jovete Domingos, hoje ouvido pela Lusa, a detenção do seu constituinte ocorreu sem mandado, não existindo neste momento razões formais que a justifiquem.
Em declarações aos jornalistas, também hoje, o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, disse que Rodrigo Catimba foi conduzido ao juiz de garantias, quarta-feira, que decidiu sobre a detenção.
“Portanto, é uma decisão de um tribunal, uma decisão judicial, que nós temos que respeitar” disse Hélder Pitta Gróz, sublinhando que, independentemente de Rodrigo Catimba ser vice-presidente de uma associação, “é um cidadão angolano que tem que respeitar as leis”.
“E o seu comportamento cívico tem que ser de acordo com as leis do país e nesse sentido houve uma decisão judicial e há os mecanismos legais que podem ser utilizados.
Disse há bocado que ele tem um advogado, melhor ainda, o advogado sabe melhor do que ninguém que há recurso e sabe que o recurso não é na imprensa nem nas redes sociais, é no tribunal que se deve apresentar e é por aí que devem fazer todas as suas reivindicações que tenham sobre aquilo que acham que seja ilegal ou que sejam injustas”, frisou.
O defensor de Rodrigo Catimba disse o seu cliente está detido “ilegalmente”, há uma semana, sem despacho de pronúncia do juiz, desconhecendo os crimes de que é indiciado, instando o Ministério Público a “devolver imediatamente à liberdade” o vice-presidente da Anata.
“Porque nos termos da lei, só existem dois pressupostos para se deter alguém: quando encontrado em flagrante delito ou quando munido de mandado de detenção.
No seu caso, por não ter sido encontrado a cometer qualquer ato criminoso, então, podemos entender que lhe deveria ser exibido um mandado de detenção, daí que julgamos que a sua detenção é ilegal”, argumentou Jovete Domingos.
Rodrigo Luciano Catimba foi detido no dia 31 de julho, em Benguela, três dias após os protestos e tumultos registados em várias províncias angolanas, na sequência da greve decretada pelos taxistas convocada pela Anata, que resultou em 30 mortos, mais de duas centenas de feridos e mais de 1.500 detenções, segundo dados das autoridades angolanas.
O Serviço Investigação Criminal (SIC) de Angola anunciou, na ocasião, que Catimba foi detido por suspeitas de incitação à violência, apologia de crime, rebelião e terrorismo.
De acordo com o advogado, durante o interrogatório, o juiz de garantias baseou-se “simplesmente” num vídeo que circula nas redes sociais, datado de 25 de julho, onde Rodrigo Catimba convocava a paralisação dos táxis.
