Pinda Simão falava à imprensa no final de um encontro promovido pela Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), para análise da alocação de recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) em setores sociais cruciais para o alcance dos objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola.
A análise elaborada pela ADRA, em colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), refere que, nos últimos três anos, a atribuição de verbas ao setor da educação foi alvo de cortes importantes, e em 2016 a alocação registou uma considerável diminuição comparativamente ao período inferior à crise.
Angola atravessa desde finais de 2014 uma crise económica e financeira com a baixa do preço do barril do petróleo no mercado internacional, a principal fonte de sustento da economia angolana.
A ADRA refere na sua análise que no OGE 2016, o orçamento total dos principais programas no setor da educação registou uma diminuição nominal de 35% comparado com o nível pré-crise (OGE 2014).
Aquela organização não-governamental acrescenta que "a diminuição real da atribuição aos programas do setor é muito maior quando se considera a alta taxa de inflação registada em Angola e a desvalorização do kwanza".
Segundo o ministro, os recursos existentes são maioritariamente canalizados para o que é considerado fundamental, "que tem impacto e que pode ter efeito sobre outras componentes de financiamento da função educação", enquanto se aguarda por melhores momentos.
"Não podemos perder de vista que o OGE é um conjunto de vasos comunicantes, quando colocamos num sítio estamos a tirar de outras funções do Estado, que também são importantes", referiu o ministro.
O governante angolano considerou ingrata a situação para quem tem o poder de decisão, que muitas vezes fica sem saber o que fazer.
"Deixar morrer algumas áreas, que também são fundamentais e concentrar todo o esforço num conjunto de áreas que são as mais prioritárias, a escolha não é fácil, mas é o que tem sido feito", disse.
"O exercício que é feito é ter uma base de bom senso, que toda a função do Estado possa ser assegurada, embora em proporções diferenciadas", frisou.
O estudo conclui ainda que, Angola não está a investir recursos adequados no ensino da primeira infância, base crucial de toda a educação, subsetor que no OGE 2016 recebe "uma atribuição extremamente baixa", correspondente apenas a 0,2% do orçamento da educação, valor cujo quase total está atribuído a apenas três das 18 províncias que compõem o país.
O ministro justifica que a aposta é garantir a educação básica a grande parte da população, por isso os recursos disponíveis estão a ser canalizados para a escola primária.
"A distribuição do orçamento indica que 59% dos recursos são canalizados para a educação primária, essa é uma grande prioridade", destacou Pinda Simão.
Programa de Merenda Escolar angolano cada vez mais com menos recursos
O ministro da Educação de Angola admitiu hoje, em Luanda, que o Programa de Merenda Escolar tem merecido menos recursos relativamente ao arranque do projeto, situação agravada perante a crise económica e financeira que o país vive.
De acordo com o ministro, o Programa de Merenda Escolar foi criado não apenas para alimentar as crianças, mas por ser considerado um instrumento de combate ao insucesso escolar, que veio também resolver algum problema de carência alimentar que as famílias enfrentam.
"O programa tem tido menos recursos em relação ao momento que se iniciou, é verdade, é como referi aqui: qual o mal menor? A criança estar na sala de aulas e poder estudar e considerar que as famílias também têm alguma responsabilidade, em termos de escolarização dos seus filhos, então fazer um esforço em casa e proporcionar esse direito em ter alguma alimentação ou financiar a merenda escolar e impedir que uma parte da população que, por falta de recursos, possa estar na escola? Então, escolhemos o mal menor", frisou o ministro.
A ADRA sublinha que, apesar da indisponibilidade de informações detalhadas sobre a execução do programa em Angola, sabe-se que o mesmo cobre uma percentagem mínima de escolas primárias.
"O que ainda é mais preocupante são constatações de que o programa está paralisado em muitas províncias, facto que corroborámos durante as visitas às diferentes províncias do país", adianta a análise.
O Programa de Merenda Escolar, aprovado por decreto presidencial em 2013, é um projeto de âmbito nacional que visa combater o insucesso, aumentar as taxas de retenção, permitindo que as crianças em idade escolar se sintam capazes de cumprir as suas responsabilidades escolares em condições nutricionais adequadas, garantindo-se assim o seu bem-estar, crescimento e desenvolvimento.
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