De acordo com a nota oficial, o cidadão responsável pela declaração do óbito deverá igualmente apresentar o seu próprio documento de identificação no momento do registo, reforçando os mecanismos de controlo e validação das informações.
A iniciativa enquadra-se no processo de modernização dos serviços públicos e visa melhorar a organização do sistema de identificação civil. No entanto, a decisão já começa a gerar reações em diferentes setores da sociedade, sobretudo devido aos possíveis constrangimentos no acesso ao serviço por parte de algumas famílias.
A nova exigência surge num período em que o Executivo intensifica a emissão de Bilhetes de Identidade. Em 2025, foi estabelecida a meta de alcançar 15 milhões de cidadãos documentados até 2027, como parte de uma estratégia de inclusão administrativa.
Apesar do reforço da capacidade de emissão, continuam a registar-se dificuldades no levantamento dos documentos. Dados indicam que, em abril de 2025, mais de 100 mil BI permaneciam por levantar em todo o país. Em Luanda, a capacidade diária de emissão foi aumentada para mais de 20 mil documentos.
O fortalecimento do sistema de identificação civil ocorre num contexto de crescimento populacional significativo. O Censo Geral da População e Habitação de 2024 registou mais de 36,6 milhões de habitantes, um aumento considerável em relação aos 25,7 milhões contabilizados em 2014.
Luanda mantém-se como a província mais populosa, com cerca de 8,6 milhões de habitantes, representando mais de um quarto da população nacional. Os dados apontam ainda para uma ligeira maioria feminina no país.
Especialistas consideram que o reforço das regras no registo civil pode contribuir para maior fiabilidade dos dados e melhor definição de políticas públicas, embora alertem para a necessidade de garantir que as novas medidas não dificultem o acesso dos cidadãos aos serviços essenciais.
