O líder do Grupo Parlamentar do partido que sustenta o Governo destacou que o entendimento entre os principais partidos simboliza um avanço no diálogo político entre as partes.
Reis Júnior, que falava ao Jornal de Angola ,em gesto de balanço da III Sessão Legislativa da V Legislatura, encerrada na última sexta-feira, indicou que os esforços devem ser similares aos desafios da próxima sessão do Parlamento, que começa a 15 de Outubro.
Entre os desafios, o deputado indicou os debates sobre a aprovação de leis da institucionalização efectiva das autarquias como uma das prioridades.
"Foi um bom ano. Na parte final, conseguimos uma vitória significativa. Aprovamos, por consenso, o Pacote Legislativo Eleitoral, com propostas do Executivo e do Grupo Parlamentar da UNITA. Três leis foram aprovadas com normas inicialmente opostas, mas graças ao diálogo e ao bom senso chegamos a consensos durante as discussões na especialidade", explicou.
Reis Júnior recordou que, embora não tenha sido a primeira vez que leis eleitorais tenham sido aprovadas por consenso, o processo actual se destaca pela construção gradual de entendimentos durante os debates parlamentares.
"A maioria das leis foi aprovada com o apoio de todas as bancadas, com algumas abstenções e votos contra, algo normal em democracia", frisou.
"Tivemos alguns incidentes, como em qualquer parlamento, mas o saldo é amplamente positivo", assinalou Reis Júnior.
Sobre as expectativas para o próximo ano legislativo, Reis Júnior afirmou: "Esperamos manter o espírito de diálogo. Temos leis agendadas e outras pendentes nas comissões especializadas que poderão ser discutidas a qualquer momento. A excepção é a obrigatoriedade da aprovação do Orçamento Geral do Estado."
UNITA cobra avanços nas eleições autárquicas
O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, reconheceu avanços na aproximação com as propostas apresentadas pelo Executivo e pelo MPLA, mas apontou retrocessos, sobretudo na função de fiscalização do Parlamento e na não aprovação da Lei i das Autarquias.
"A Assembleia Nacional ficou aquém do que deveria ter feito. Produzimos menos legislação do que no ano anterior, e falhámos num compromisso fundamental com os angolanos: a institucionalização efectiva das autarquias locais", lamentou.
Em relação à função fiscalizadora do Parlamento, Liberty Chiyaka considerou exígua. "A Assembleia fiscaliza muito pouco. E quando deputados da UNITA responderam ao clamor popular, como o caso das condições na morgue central de Luanda, foram alvo de processos disciplinares. Isso é inaceitável e representa uma perseguição política", acusou.
Ainda assim, reconheceu o mérito na aprovação consensual do Pacote Legislativo Eleitoral. "Foi um avanço importante. O caminho deve ser sempre o do diálogo e da construção de consensos. A democracia ganha quando os políticos se predispõem a cooperar", realçou.
Para o próximo Ano Parlamentar, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA indicou que o seu partido apresentou um pacote de cinco projectos de lei. Entre os projectos, segundo Liberty Chiyaca, estão os de Observação Eleitoral, de Financiamento dos Partidos Políticos, o Direito de Exercício de Oposição Democrática dos Partidos Políticos, bem como o da Protecção de Dados.
Humanistas destacam superação
A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Bela Malaquias, destacou a capacidade de superação das diferenças políticas no Parlamento.
Alinhada na ideia de consenso sobre importantes leis encontrado na legislatura passada, a deputada referiu que o Parlamento cumpriu o seu papel e conseguiu aprovar um pacote legislativo que vai regular as eleições gerais de 2027.
"Foi um tema sensível, com grande potencial de conflito, mas o diálogo permitiu superar as diferenças", reconheceu.
Sobre o futuro, Bela Malaquias afirmou que a perspectiva é continuar a trabalhar com responsabilidade. Em relação às matérias específicas para a próxima sessão parlamentar, a deputada disse que prefere aguardar o início da legislatura, a 15 de Outubro próximo.
PRS destaca o recorde de produção legislativa
O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, classificou a terceira sessão legislativa como a melhor da actual legislatura.
"Foram mais de 40 leis aprovadas, mais de 253 reuniões realizadas. Houve um nível elevado de consenso, principalmente no Pacote Legislativo Eleitoral. A Assembleia superou a sessão anterior em termos de produtividade e maturidade política", referiu.
Para Benedito Daniel, a aprovação consensual do Pacote Legislativo Eleitoral foi histórica. "Pela primeira vez, tivemos um consenso abrangente, com todas as bancadas a votar a favor. Isso deve servir de modelo para o futuro", sublinhou.
Questionado sobre as prioridades dos "renovadores" para o próximo ano, respondeu que a institucionalização das autarquias é uma matéria urgente. “Esta lei está pendente há duas legislaturas. Já não é actual, e corre o risco de se tornar obsoleta. É fundamental que seja finalmente aprovada", disse.
