Segundo o coordenador da Civicop, Marcy Lopes, que falava na abertura da primeira reunião deste ano, em 2023, “por razões várias”, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, fez uma comunicação pública a anunciar a saída da comissão.
“Nós não fomos formalmente notificados desta retirada, entretanto os membros deste partido que integram esta comissão foram contactados, notificados e convidados para esta reunião, mas submeteram-nos uma carta informando que se retiraram da comissão e por esta razão não estarão aqui presentes”, disse Marcy Lopes, o também ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola.
Segundo Marcy Lopes, estas matérias são tratadas com procedimentos administrativos: “A sua retirada deve obedecer ao mesmo procedimento, que é uma informação formal à comissão e a mesma ser remetida à apreciação dos mesmos, dando nota de que não pretendem fazer parte da comissão”.
O coordenador da Civicop frisou que esta situação não impede a comissão de continuar os seus trabalhos, “pelo contrário, as pessoas, organizações, que entenderem retirar-se da comissão, eventualmente poderão regressar”.
“O lema desta comissão é abraçar e perdoar e nós temos que abraçarmo-nos e perdoarmo-nos a todos e assim não temos portas fechadas a ninguém. Independentemente de qualquer situação nós estamos abertos a continuar o nosso trabalho, devemos fazê-lo em nome e benefício do Estado, em nome e benefício da nação e em nome e benefício das pessoas que por força destes conflitos perderam os seus entes queridos”, salientou.
O governante angolano realçou também que o mandato da comissão é de “garantir que todas as situações possíveis de mitigar o sofrimento, encontrando as ossadas e o seu retorno às famílias seja efetivamente realizado, (...) porque deste modo estará a vencer a nação, o país, o processo de reconciliação e de unidade nacional”.
João Lourenço encorajou a Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) a prosseguir com os trabalhos que tem desenvolvido na descoberta e entrega de restos mortais às famílias das vítimas dos vários conflitos decorridos desde 1975 até 2002.
“A CIVICOP está a realizar esse trabalho em todo o território nacional, porque entendemos que em Angola não há espaços do par- tido A ou do partido B, ninguém pode vir dizer aquele é meu território e que a CIVICOP só pode lá ir com a minha autorização.
Aqui ninguém é dono de território, os angolanos no seu todo, sim, são donos do território que vai de Cabinda ao Cunene e do mar ao saliente do Cazombo”, sublinhou. João Lourenço disse que a autorização foi dada e está implícita, desde o momento em que pro- feriu o discurso num mês de Maio. “A autorização está dada para tu- do fazermos e dentro do possível encontrarmos e restituirmos às famílias os restos mortais das vítimas dos diferentes conflitos ocorridos em Angola, entre 1975 e 2002”.
A UNITA anunciou em dezembro que decidia abandonar a Civicop por esta “desvirtuar” a sua missão e se ter transformado num “destilador de ódio”, responsabilizando o Presidente angolano, João Lourenço.
O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse que o partido tinha decidido declinar a sua participação na Civicop, porque o organismo permanece “refém dos interesses espúrios do regime”.
Adalberto Costa Júnior frisou que a situação tem sido constatada pelo partido “em diversos eventos e situações ocorridos ultimamente, não servindo, assim, para os fins que presidiram à sua criação: os de reconciliação nacional e da pacificação dos espíritos em Angola”.
Em conferência de imprensa, o líder da UNITA argumentou a decisão de retirada, alegando que “nos últimos dias, o povo angolano voltou a assistir a uma incessante operação de busca e profanação de sepulturas em territórios que estiveram sob administração da UNITA no tempo da guerra civil, fora dos marcos e regras que devem reger o funcionamento da Civicop”.
Um dos factos, aludiu na altura Adalberto Costa Júnior, foram as reportagens exibidas pela Televisão Pública de Angola (TPA), que mostrava imagens da Jamba, antigo bastião da UNITA no período do conflito armado, onde técnicos da Civicop faziam escavações em busca de ossadas das vítimas, alegadamente de Jonas Savimbi, líder fundador do partido, aí sepultadas.
