A governação de José Eduardo dos Santos (1979-2017) foi caracterizada por uma série de eventos: corrupção, violação dos direitos humanos, nepotismo, amiguíssimo, incompetência por parte dos dirigentes, perseguição, autoritarismo judicial, arrogância militar, abuso de poder, conspiração, tribalismo, impunidade e tráfico de influências.
João Lourenço desde Setembro de 2017 trouxe alguma mudança positiva na governação do País, a liberdade de expressão, um direito que antes não era respeitado nem tolerado, hoje já é possível manifestar-se livremente sem um alto risco de perigo e punição, mais e mais surgem novos activistas sociais e cívicos que falam de política e de defesa dos direitos humanos sem serem perseguidos, coisa que no passado era muito perigoso.
O bem-comum é o fim último da administração de um Estado. A presidência sendo uma instituição, o pessoal da administração do Chefe de Estado deve ser o mais preparado possível, para poder traçar políticas de actuação que correspondam com as espectivas da população. Um chefe de Estado deve se focalizar em dar condições de vida aceitáveis aos seus cidadãos, progredir e dar passos de qualidades em benefício do próprio País.
Uma das grandes diferenças entre dos Santos e João Lourenço está no modo como cada um administrava e administra o pessoal do seu executivo, enquanto o Presidente dos Santos mantinha por longo tempo os Ministros de Estado, Ministros, Secretários de Estado, governadores e directores nacionais, João Lourenço usa uma dinâmica diferente, em quase 3 anos já exonerou centenas e centenas de dirigentes, há uma semana fez uma remodelação profunda no seu executivo, onde 90% dos ministros foram exonerados.
Em política mudanças fazem parte da administração do Estado, mas se se muda constantemente os dirigentes dos ministérios e das instituições públicas num breve período de tempo é impossível organizar o Estado, porque um programa de governação requer tempo para dar resultados, os resultados não são automáticos. Outra diferença entre JES e JLO está na tolerância ético-política, o primeiro usava uma espécie de política de terror, temor, medo e intimidação, João Lourenço deu mais espaço e abertura aos cidadãos e às televisões tanto públicas que privadas, JES não tolerava opiniões contrárias e não aceitava ser confrontado.
Entre o Passado e o presente a única coisa que não mudou é a pobreza, o desemprego, a fome, morte infantil, mortes epidémicas e precoces, má qualidade de vida dos cidadãos, a má formação do ensino de base e universitária, instituições militarizadas, pouca transparência nos concursos públicos, poucos qualificados nas instituições do Estado, etc.
A economia continua em baixa, o preço do petróleo nossa principal fonte económica e financeira também está em baixa, pra piorar a situação o covid-19 veio atormentar a nossa sociedade. O Estado angolano sendo dependente de quase tudo que consome, gasta mais do que tem, vive de importação, o País não produz nada, o País não é autossuficiente, o País precisa de reformas profundas e exactas em todos os sectores. Reformas acertadas, racionais e coerentes.
O MPLA do passado parecia ser mais unido e coeso, JES dava maior liberdade aos seus auxiliares e governantes na administração da coisa pública, isso em parte provocou por longos anos vários desfalques do erário público, ao mesmo tempo mantinha o MPLA mais unido. Mas assim que João Lourenço subiu ao poder combatendo a corrupção, a estrutura do MPLA começou aos poucos a balançar, isso porque de um lado alguns se sentiam e se sentem perseguidos, outros porque sentem que esse combate à corrupção é imparcial e injusto, outros ainda entendem ser uma ameaça contra o próprio partido ao expor os seus membros.
A corrupção deve sim ser combatida porque destrói sociedades. É necessário que o Presidente leve isso adiante com mais seriedade, mas não deve ser esse o seu único foco, porque muita coisa ainda precisa ser feita, ele precisa do apoio da sociedade civil, esse último precisa de emprego e de condições básicas. A confiança entre o Chefe de Estado e o povo virá numa espécie de intercambio de bem social e emprego, se assim for o Presidente cairá de novo nas graças do povo, tal e igual como aconteceu nos seus primeiros meses de governo.
A governação do passado deixou muitas lacunas no País, foram 38 anos de má governação, e com certeza não se pode atribuir toda a culpa ao actual governo, mas seja como for as condições básicas: água e luz 24/24 horas o povo precisa ter, porque somos um dos maiores produtores de petróleo no mundo e temos muitos rios, não se justifica a falta de água e luz no País. Os transportes públicos precisam ser melhorados, os hospitais e o emprego também. O executivo deve concentrar-se em satisfazer o povo naquilo que pode ser feito de imediato, não deve esperar um ou dois anos para dar luz, água e comida ao povo.
O MPLA é visto por muitos como um partido do mal por causa do seu histórico de corrupção e nepotismo, mas em todos os partidos políticos existem pessoas boas e ruins, a boa governação não depende necessariamente da força de um partido político, mas sim do carisma do seu líder e da sua boa administração. O MPLA do presente só irá se livrar do MPLA do passado se mudar o rumo das coisas, garantindo melhores condições de vida ao povo, despartidarizando o Estado, incluindo no governo membros de todos os partidos políticos e membros da sociedade civil, se assim o fizer terá muito sucesso.
Por Leonardo Quarenta
Doutorando em Direito Constitucional e Internacional
Mestrado em Relações Internacionais e Diplomacia
Mestrado em Direito Constitucional Comparado
Master em Direito Administrativo
Master em Direitos Humanos e Competências Internacionais
Master em Jurista Internacional de Empresas
Master em Management das Empresas Sociais
