"Os eventos relativos ao reembolso das dívidas do Estado Angolano do tempo da União soviética até à Rússia não vão dar lugar a um novo procedimento penal na Suíça", refere-se num comunicado do Ministério Público da Confederação (MPC), emitido após uma investigação preliminar.
O "Angolagate" refere-se a uma série de contratos entre Rússia e Angola, no final dos anos 90, nos quais Angola devia reembolsar com vendas de petróleo a dívida contraída junto aos russos.
As transacções financeiras relativas a esta operação ocorreram através de contas bancárias na Suíça, implicando agentes públicos angolanos, proprietários de sociedade intermediárias e empregados de banco suíços.
A porta-voz do MPC, Jeanette Balmer confirmou à Lusa que "o MPC considera que a denúncia [de cidadãos e da Corruption Watch] não apresenta nenhum elemento novo que justifica uma reabertura do procedimento".
Foi o relatório "O acordo corrupto de dívida Angola-Rússia" que põe em questão os contratos entre Angola e Rússia naquela época, que serviu de base à denúncia penal do 15 de Abril 2013
De acordo com os denunciantes, existem novos elementos, não disponíveis na altura dos mais recentes procedimentos penais do Ministério Público de Genebra, em 2010, que justificam a reabertura do caso.
Assim, invocam principalmente a mudança de opinião do perito privado que, inicialmente, considerou a operação como oportuna para os dois países e cuja conclusão teve um papel crucial no procedimento penal de Genebra.
Sempre segundo os denunciantes, tendo em mão mais elementos sobre a origem das transacções, o perito privado obteria hoje conclusões diferentes.
No entanto, o MPC não concorda com os denunciantes e indica que as declarações do especialista não contradizem as deliberações anteriores do MPC acerca das operações entre Angola e Rússia.
Por outro lado, em 2003, a Câmara de acusação de Genebra, sem ter conhecimento da investigação privada, não constatou nenhum comportamento repreensível penalmente. Mas, em todo o caso, o MPC dá mais importância a uma peritagem judicial que privada, disse a porta-voz à Lusa.
Além disso, a lei sobre a corrupção de agentes públicos estrangeiros só foi introduzido em Maio 2000 desde então só pode ser aplicada a partir daquela data.
Portanto, eventuais investigações do caso "Angolagate" só poderiam abarcar o período maio-julho de 2000. Sendo assim, o MPC não irá reabrir um procedimento penal e, sem novos elementos, tomou a decisão de não abrir o caso.
Nos últimos anos, as autoridades judiciarias de Genebra examinaram e investigaram o caso "Angolagate" e acabaram por fechar os procedimentos em 2004 e 2010.
A seguir a isso, Suíça e Angola assinaram um acordo de repatriamento dos fundos angolanos de um valor de 21 milhão de dólares e 43 milhões de dólares, os quais seriam investidos em programas humanitários a favor do povo angolano.
O prazo de prescrição absoluta do caso "Angolagate" termina em Julho de 2015.
Lusa
