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Domingo, 04 Mai 2014 16:55

Desarmamento. Enquanto não se efectiva, população na periferia é ‘abatida’ ao bel- -prazer dos marginais

Apesar de a guerra ter terminado há 12 anos, as armas que estão fora do controlo das instituições governamentais continuam a produzir mortes nas comunidades.

Na terça-feira, um cidadão que exercia a profissão de mototaxista foi baleado à entrada da sua casa, tendo perdido a vida no mesmo local. O caso ocorreu no bairro do Wako-Cacuaco. Na mesma esteira, nove pessoas, dentre as quais uma do sexo feminino, foram encontradas mortas na quinta-feira da semana passada em dois bairros distintos do município de Viana. As vítimas, segundo os moradores, foram executadas a tiro por indivíduos ainda não identificados.

Quatro dos nove corpos foram jogados à rua nas proximidades da via expressa do bairro Nova Samba (Viana). Um dos irmãos da rapariga revelou à imprensa que a sua irmã foi baleada junto do portão do seu quintal, com um mototaxista que também morreu no local.

As autoridades ainda não divulgaram as estatísticas sobre o presumível número de armas fora do controlo do Executivo, mas ao que tudo indica, as estimativas avançadas em 2008, aquando do início da Campanha Nacional de Desarmamento da População Civil estavam erradas.

Estimava-se, na altura, que estavam fora do controlo das autoridades cerca de 100 mil armas, mas, de acordo com dados avançados no mês de Abril deste ano, pela Comissão de Desarmamento da População Civil, de 2008 a 2014 foram entregues, voluntariamente, 76.972 armas e 12.445 recolhidas de forma coerciva.

Portanto, um número distante da estimativa. Em contrapartida, vozes dissonantes entendem que, a avaliar pelo número de crimes cometidos com recurso a armas de fogo, sobretudo em Luanda, se estima que haja ainda milhares de armas nas mãos dos marginais, questionando-se a origem, principalmente, das munições, pelo que exigem a reavaliação dos métodos de recolha do armamento.

A Polícia diz estar preocupada com a situação, mas não sabe de concreto a proveniência, sobretudo das munições que chegam às mãos dos marginais. O 2.º comandante da Polícia Nacional, comissário Paulo de Almeida, admitiu, no dia 17 de Abril, a probabilidade de a própria Polícia, os quartéis das Forças Armadas e as empresas de segurança serem as potenciais fontes de fornecimento das armas que chegam aos marginais, mas nenhuma medida foi avançada para estancar a situação.

Esta confirmação vinda de uma alta patente da corporação veio confirmar as suspeitas da sociedade civil segundo as quais, se o país não produz e nem vende armas e munições nem há comércio desses meios, não se pode entender como é que, em 12 anos de paz, os marginais ainda tenham munições para usar o cometimento de tantos crimes.

Os álibis segundo as quais Angola atravessou um longo período de guerra que justificou a dispersão de armas fora do controlo do Governo começa a cair em desuso, na medida em que, ainda que assim fosse, o mesmo não se diria em relação às munições, sem as quais as armas não funcionam. "O país terminou com a guerra há 12 anos e a menos que os marginais tivessem constituído paióis.

As mesmas teriam acabado, não fosse o reabastecimento por parte de quem tem acesso aos locais onde se guardam armas e que as retira de lá e, certamente, as comercializa. É isto que a Polícia tem de desvendar", diz Eduardo Mendes, da Associação de Solidariedade e Desenvolvimento de Angola (ASARD). De acordo com o responsável, o tratamento dado às armas recolhidas não tem sido transparente e, por outro lado, os mecanismos de controlo revela-se deficiente, porque, se a Polícia Nacional tivesse o controlo das mesmas, o cenário seria diferente", concluiu.

CRIMES NAS COMUNIDADES

O ministro do interior, Ângelo da Veiga Tavares, prometeu a punição de todas as pessoas que insistem na posse ilegal de armas de fogo, mas nada disse sobre os novos métodos que deverão ser usados, para que a população deixe de ser abatida.

Ângelo da Veiga Tavares, igualmente coordenador do processo de desarmamento da população civil, informou que o Executivo continua preocupado com o número de armas fora do controlo das autoridades. "Manifestamos a nossa preocupação, pelo facto de algumas pessoas insistirem em manter de forma ilícita em sua posse armas de fogo, daí a necessidade de continuar a apelar aos órgãos de Justiça, para que sejam implacáveis na responsabilização destes cidadãos", referiu.

A entrada do mês de Abril tinha sido instaurados 935 processos-crime de posse ilegal de armas de fogo, dos quais 371 foram julgados, 48 absolvidos e 336 cidadãos foram condenados, estando até ao fecho desta edição 574 processos em instrução processual.

"Apesar da coercibilidade da Lei e da Polícia, não se verifica uma regressão em relação aos crimes cometidos com o recurso a armas de fogo, urgindo da parte de quem de direito o ensaio de outras medidas para a recolhê-las" avançou a fonte.

Refira-se que, no início do projecto de desarmamento, tinham sido avançados vários modelos que poderiam contribuir para o sucesso dessa empreitada. Dentre outros, propunha-se o critério da compensação que, segundo os proponentes, as pessoas que entregassem voluntariamente as suas armas receberiam um valor monetário simbólico que ia do equivalente aos 100 e 400 de dólares.

Essa medida foi tida como bastante onerosa pelas autoridades, devido ao volume de armas que, na ocasião, se calculava estarem em posse da população civil.

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