Nos restantes municípios da província de Benguela, não obstante, os vários constrangimentos, desde a falta de um estatuto orgânico operativo, e outros instrumentos, falta de instalações físicas e falta de pessoal em quantidade e qualidade, têm vindo, embora de forma tímida, a dar resposta satisfatória ao programa.
Porém, Benguela, por força do seu administrador e seu estatuto especial, de cidade capital, dispõe de instalações para o efeito na reserva fundiária do Estado “local do crime” devidamente apetrechada, “Show Room” e pessoal especifico qualificado. Nada tem haver directamente com a Repartição Técnica da Administração Municipal, mas sim com o administrador municipal, responsável directo pela implementação e cumprimento do programa gizado por Isaac dos Anjos.
Face o exposto, já não justifica por parte de nenhum cidadão, a tomada de assalto, quer dos terrenos do Estado, quer dos terrenos devidamente identificados e documentados de terceiros. Pois, tempos que ocorrem, não é boa política, já que a Administração municipal e a polícia da Ordem e Segurança Pública, estão presentes, para sem contemplações, reprimirem a anarquia desnecessária e agirem em conformidade com a lei.
Não vai muito tempo, o jornal ChelaPress viu-se confrontado com um problema de terreno que envolve a empresa CONSCO, Lda, representada por Jorge Baptista, proprietária legitima de uma parcela com 29 hectares, sita na reserva fundiária do Uche e Luís Carmelino, detentor de um salão de festas, uma loja e alguns camiões.
Compulsados todos os dados e documentos disponíveis, nomeadamente: Contrato de concessão de direito de superfície, processo nº 539-BA/013, assinado por José António Maria da Conceição e Silva, ministro do Urbanismo e Habitação, nomeado por decreto presidencial nº 200/12 de 01 de Outubro; Titulo de concessão 539-BA/013; licenças de obras; Alvará de loteamento nº 011/2012; croquis e micro localização; contrato especial de concessão de direito de superfície entre o Governador da Província de Benguela e a empresa CONSCO – Prestação de Serviços Lda; Certidão da Conservatória do Registo Comercial de Luanda, dão conta que o espaço é pertença inquestionável da CONSCO, Lda. Todavia, estamos perante uma ocupação ilegal e demais actos condenáveis levados a cabo pelo cidadão Luís Carmelino.
Luís Carmelino, estimulado provavelmente por alguém, conhecedor das fragilidades da policia tem estado a perturbar a reposição da legalidade, num autêntico desafio as autoridades policiais que volta e meia são solicitadas para evitar situações anormais, perante acções de flagrante delito, nomeadamente invasão de propriedade alheia, retirada de marcos de limitação do terreno (um dos crimes de severa punição pelo Código Penal), destruição de vedações, ameaças físicas e verbais, introdução de meios pessoais no espaço e tentativa de venda ilegal do terreno.
Perante este cenário, recorrente varias vezes Luís Carmelino foi convidado pelas autoridades policiais a dirigir-se a Direcção Provincial de Investigação Criminal de Benguela para as devidas averiguações. Segundo informações posteriores, para o espanto de todos, no trajecto em direcção a D.P.I.C. a caravana policial foi abordada por alguém julgado influente, intitulando-se de advogado do prevaricador ou infractor, acompanhado de uma cidadã que se apresentou como sendo Procuradora, de nome Ana Solange, exigiram sem mais delongas a soltura de Luís Carmelino, que encrustado na super proteção, prosseguiu proferindo ameaças e insultos as autoridades policiais.
Quem é o verdadeiro animador e quais são os fins desta insubordinação? Será político?
Interesses do povo é uma coisa e, interesses com aproveitamento da ingenuidade do povo para adquirir vantagens políticas, é outra coisa!
Afinal de contas, quem são os intervenientes aparentemente ocultos?
Jornal ChelaPress
