O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos, garantiu que a sua organização "não é uma formação política que combate o poder estabelecido mediante o emprego de violência".
"Nós somos pela observância da lei. A Associação Mãos Livres nunca recebeu dos americanos um único dólar furado para desestabilizar o país", defendeu, numa entrevista ao Novo Jornal, numa altura em que a instituição lidera o processo de impugnação da nomeação de Isabel dos Santos como presidente do Conselho de Administração da Sonangol Salvador Freire desmentiu, assim, informações segundo as quais a associação que dirige recebe apoio da Central de Inteligência Americana "CIA".
"Nós sabemos que muitas pessoas dizem que as ONGs recebem dinheiro da CIA. Um dia essas pessoas terão de provar essa acusação. Estamos calmos e serenos. Sabemos que as calúnias em nada ajudam a construir um país", tranquilizou.
Salvador Freire fez questão de esclarecer que a "Mãos Livres recebe doações das Igrejas Cristãs do Reino da Noruega e, em tempos, teve apoio dos Escritórios das Nações Unidas em Angola, da Embaixada da Noruega, Suécia, da Alemanha e Espanha.
Relativamente a apoios do Governo, esclareceu que a associação "nunca recebeu fundos públicos".
"A lei diz que as organizações não-governamentais, depois de cumprirem cinco anos de exercício e darem visibilidade às suas actividades, devem remeter o seu dossier ao Governo para obterem os apoios merecidos", explicou.
Contudo, a lei não está a ser respeitada, uma vez que a associação Mãos Livres e demais ONGs dos direitos humanos em Angola "não são tidas nem achadas, fundamentalmente, as mais activas", como são os casos da Mãos Livres, a AJPD, a OMUNGA e a ADRA.
"Estas ONGs receberam um cartão vermelho do Governo angolano. Nunca merecerão do Governo qualquer consideração, apesar de haver fingimento de determinados gestores públicos que dizem que tudo vai bem com as organizações não-governamentais", desmascarou.
Salvador Freire dos Santos lembrou que, "há 10 anos, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, manifestou-se preocupado com a situação e orientou as instituições do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para tudo fazerem no sentido de as Mãos Livres obter financiamento do Governo, mas, infelizmente, desrespeitaram a ordem do próprio Chefe do Estado e do Executivo".
Mais de 35 mil processos desde 2000
A Associação Mãos Livres, criada há 15 anos, tem como objecto social promover e divulgar as normas jurídicas, auxiliar as pessoas desprovidas de conhecimentos e dos recursos financeiros na defesa e exercício dos seus direitos, promover a prática de acções informativas e formativas, educativas e culturais com vista à formação e sensibilização da sociedade quanto à defesa dos seus direitos e ao respeito pelos direitos humanos.
Os números que Salvador Freire apresenta mostram a relevância da associação que dirige.
"Neste momento, desde a nossa existência em 2000, registámos mais de 35.385 processos abertos diversos. Foram 18.750 processos laborais resolvidos por via extrajudiciária; com alimentos 416; desalojamentos e expropriação de terras 105 processos; 540 processos-crime; laborais foram 630; por violência doméstica, 25; por fuga à paternidade a associação conduziu 89 processos e casos de polícias foram 417 processos, totalizando um número de 24.558 casos resolvidos", informou.
Falando sobre os direitos humanos em Angola, Salvador Freire adiantou que as coisas não caminham bem, continuando-se a assistir a casos de pessoas que são julgadas sem cometer qualquer crime.
"A corrupção está no pódio como grande vencedor em Angola. A fome e a miséria continuam a tirar a vida aos angolanos, fundamentalmente, no interior do país", lamentou.
O presidente da Associação Mãos Livres informou que, "depois dos julgamentos dos casos Kalupeteka e do denominado 15+ 2, os processos foram remetidos para a instância competente para averiguar, no seu todo, o enredo, cabendo ao Tribunal Superior fazer a análise dos recursos".
"Todos nós acreditamos seriamente nos tribunais. Estou em crer que os processos estão em análise e, no seu devido tempo, haverá uma conclusão, ou seja, um desfecho sobre os casos Kalupeteka e o processo dos 15+2", rematou.
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