Apresentação da Conta Geral do Estado referente ao exercício 2014 na Assembleia Nacional Apresentação da Conta Geral do Estado referente ao exercício 2014 na Assembleia Nacional Ministro das finanças, Armando Manuel, discursa na Assembleia Nacional
A aprovação do texto ocorreu durante a 10ª Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, orientada pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
A análise do CGE pela Assembleia Nacional decorre de um imperativo consagrado na Constituição, cuja materialização prática começou a observar-se em 2013, com a avaliação do exercício fiscal de 2011.
Ao apresentar o documento, o ministro das Finanças, Armando Manuel, começou por lembrar que a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE) estabelece que o controlo externo da CGE deve ser exercido pela Assembleia Nacional.
Neste sentido, enalteceu as “excelentes” contribuições e sugestões que os deputados ofereceram ao Executivo, ao ter aprovado as contas de 2011, 2012 e 2013, facultando um processo construtivo de aperfeiçoamento contínuo nos anos subsequentes.
Segundo o ministro, da apreciação feita ao relatório e parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE referente ao exercício de 2013, foram bem acolhidas as recomendações feitas pela Assembleia Nacional.
Frisou que em 2014, a CGE já sinalizava indicadores de preocupação que viriam a confirmar-se no termo do exercício económico.
Nesta fase, o conjunto dos indicadores macroeconómico espelhava uma taxa de inflação na ordem de 7.5 porcento e uma taxa de câmbio de 98.3 Kwanzas para um dólar.
Na altura, a produção do principal produto de exportação, o petróleo, tinha uma previsão de um milhão e 671 mil barris por dia, contra um milhão e 716 mil em 2013.
Este indicador, segundo o ministro das Finanças, culminou com um decréscimo de 2,6 porcento da produção do petróleo em 2014, tendo-se assistido, como consequência, nesse ano, a uma quebra de 3.7 porcento em relação ao ano anterior.
Neste período, ainda de acordo com Armando Manuel, o preço do petróleo começou a registar uma acelerada baixa, tendo-se fixado em 96 dólares por barril.
A discussão em torno do documento foi antecedida das Declarações Políticas dos cinco grupos parlamentares.
A sessão foi convocada exclusivamente para analisar o texto.
