Uma proposta de lei hoje aprovada pelo parlamento angolano, a ser discutida dia 23 em plenário, atribui a juízes dos tribunais superiores e procuradores jubilados, antigos deputados e ex-auxiliares do Presidente da República o direito a passaportes diplomáticos.

O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) angolano anunciou hoje que “está sem condições técnicas”, para a emissão de passaportes ordinários, devido à “redução paulatina na quantidade de consumíveis em 'stock' por razões de ordem financeira”.

Os deputados angolanos defenderam esta quinta-feira a restrição da concessão do passaporte diplomático nacional. Os legisladores entendem que é chegada a hora de se pôr fim à banalização, a que esteve sujeita nos últimos anos, essa categoria de passaporte.

O Ministério das Relações Exteriores, em parceria com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Interior iniciam, a partir de Dezembro, o processo de emissão de Bilhetes de Identidade, passaportes e certidões de nascimento dos cidadãos nacionais no exterior.

Um novo modelo de passaporte electrónico nacional entra em circulação no país, a partir do próximo ano, anunciou ontem, em Luanda, o ministro do Interior.