Na mensagem enviada à Assembleia Nacional, a propósito da discussão e votação da revisão do OGE de 2015 na generalidade, que arrancou hoje, José Eduardo dos Santos, assumiu que a revisão das contas públicas "acompanhará a evolução da receita fiscal, em particular da potenciação da receita não-petrolífera".
"Contudo, uma evolução positiva do preço do barril de petróleo permitirá acrescer recursos, de modo a recuperar o nível das despesas prioritárias, de entre as quais os investimentos públicos", disse o Presidente angolano.
Devido à quebra, de 55 por cento, na cotação internacional do barril de petróleo, o novo OGE define que a previsão da cotação do barril de crude para exportação, necessária para a estimativa das receitas fiscais, desce de 81 para 40 dólares.
Esta revisão fará reduzir o peso do petróleo nas receitas fiscais angolanas de 70% em 2014 para 36,5% este ano. Contudo, o barril de crude está a ser cotado nos últimos dias ligeiramente abaixo dos 60 dólares.
"A realização dos objetivos do OGE revisto de 2015 implica um esforço redobrado na qualidade e racionalização dos gastos públicos, sejam dos órgãos do Estado, sejam das empresas públicas. Daí a necessidade dos mesmos envidarem esforços na racionalização dos gastos, elevando os seus níveis de eficiência", enfatizou José Eduardo dos Santos.
Na mensagem aos deputados, o titular do poder executivo salientou que "mais do que nunca, impõe-se acelerar o crescimento da produtividade e eliminar o desperdício na utilização dos recursos e bens nacionais, sejam públicos ou privados".
O novo Orçamento implica um corte de mais de um terço nas despesas totais e 25% nas despesas correntes, mas o executivo garante que preserva investimentos prioritários e o peso do setor social do Estado.
A execução orçamental de 2015, de acordo com José Eduardo dos Santos, "exige que sejam adotadas medidas de potenciação da receita, de reforço do papel regulador do Estado, de contenção e racionalização da despesa no setor público-administrativo e no setor público-empresarial", mas também "medidas de gestão orçamental e de gestão de contingência".
A proposta fixa um défice orçamental de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 7,6% do documento que entrou em vigor a 01 de janeiro. O "buraco" nas contas públicas angolanas de 2015 está agora avaliado em 806,5 mil milhões de kwanzas (6,7 mil milhões de euros).
O limite da receita e da despesa do OGE desce de 7,251 biliões de kwanzas (60,7 mil milhões de euros) para 5,454 biliões de kwanzas (45,6 mil milhões de euros), na versão revista (corte de 25% nas despesas correntes).
A previsão da taxa de crescimento do PIB angolano é reduzida de 9,7 para 6,6%, enquanto a inflação estimada sobe de 7 para 9%.
LUSA
