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Quinta, 08 Dezembro 2022 23:11

Isabel dos Santos paga a advogados com empresa de diamantes angolanos

Empresa no Dubai, criada para comprar pedras preciosas a baixo preço ao Estado angolano, financia defesa na Holanda da filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos. Advogados portugueses são pagos através de um escritório no Reino Unido usado nesse esquema

Se há uma coisa nos últimos três anos onde Isabel dos Santos não tem poupado é em advogados. Desde que a investigação do Luanda Leaks começou a ser divulgada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), no início de 2020, a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos tem trabalhado com alguns dos melhores escritórios de advocacia nos vários países europeus onde tinha negócios e onde, a partir de então, passou a ter problemas. Dos melhores e também dos mais bem pagos. Mas, com as autoridades em Portugal e na Holanda a terem decidido arrestar contas bancárias, casas e participações em empresas, como é que a mulher antes conhecida como a mais rica de África faz para cobrir essas despesas de defesa?

Novos documentos a que o Expresso e a SIC tiveram acesso, numa investigação feita em parceria com o jornal holandês “NRC”, mostram que pelo menos parte do dinheiro com que Isabel dos Santos tem pago aos advogados vem de uma companhia no Dubai, a Nemesis International DMCC, criada para comprar diamantes a baixo preço ao Estado angolano e revendê-los no mercado internacional.

Na Holanda, duas empresas de Isabel dos Santos envolvidas numa disputa em tribunal com a Sonangol, a petrolífera estatal angolana, recorreram a empréstimos da Nemesis para suportar os custos dos advogados holandeses. Uma dessas empresas, a Exem Oil & Gas BV, acumulava €2,4 milhões de dívida à Nemesis no final de dezembro de 2021, de acordo com o seu relatório e contas, analisado pelo Expresso.

Em março de 2020, a Nemesis estabeleceu um acordo para a atribuição de uma linha de crédito sem juros de até €2 milhões com a Exem Oil & Gas BV e outro contrato, em tudo semelhante a esse, com a Exem Energy, BV a empresa-mãe da Exem Oil & Gas.

Ambos os contratos foram assinados por Konema Mwenenge, um amigo de infância do falecido marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, que assumiu simultaneamente o papel de administrador das duas partes: a parte que empresta, a Nemesis, e a que recebe emprestado, a Exem. “O mutuário promete reembolsar o montante do capital sem juros”, lê-se nos acordos. “O mutuário deverá reembolsar o montante ao mutuante quando foram recebidos os rendimentos resultantes de casos judiciais [em curso].”

A disputa na Holanda tem a ver com o facto de a Exem ter sido parceira da Sonangol na Esperaza Holding BV, que por sua vez era acionista da Galp em Portugal, e de agora a Sonangol reclamar €52,6 milhões de dividendos a Isabel dos Santos, alegadamente desviados por ela em 2017, quando presidia à petrolífera estatal angolana.

Num terceiro acordo estabelecido em maio de 2021, a Nemesis — que passou a chamar-se Naxos Precious Trading DMCC — abriu uma nova linha de crédito com a Exem Oil & Gas, desta vez sem teto máximo e com apenas 0,01% de juros, onde assumia fazer todos os pagamentos diretos necessários para as ações legais relacionadas com um processo interposto por Isabel dos Santos no Tribunal de Arbitragem Internacional de Londres.

Em Amesterdão, os advogados que foram nomeados pelo Estado holandês como trustees da Exem, após esta ter declarado falência em 2021, levaram o assunto a tribunal há duas semanas e pediram que fosse aberta uma investigação a este esquema. As provas sobre a origem do dinheiro foram apresentadas a 24 de novembro, numa audiência do processo onde a Sonangol e Isabel dos Santos se defrontam em torno dos €52,6 milhões de dividendos da Esperaza.

Um dos documentos apresentados em tribunal é o comprovativo de uma transferência de €56 mil em março de 2020 a partir de uma conta no banco Coutts titulada por uma sociedade de advogados no Reino Unido, a Grosvenor Law, e tendo como beneficiário o Instituto de Arbitragem dos Países Baixos (NAI). No comprovativo há uma nota manuscrita: “Nemesis pagou à Grosvenor e eles pagaram ao NAI.”

Além desses €56 mil, os administradores de falência da Exem descobriram outros pagamentos no montante de €500 mil feitos pela Grosvenor ao escritório de advogados holandês Van Doorne. A Grosvenor não respondeu aos e-mails enviados nos últimos meses pelo Expresso e pela SIC. Por outro lado, a Van Doorne disse ao jornal “NRC” que não comenta esta questão, por causa “do dever de confidencialidade”.

Também Isabel dos Santos optou por não responder às perguntas que lhe foram enviadas por escrito. “Este assunto é relevante para os procedimentos legais em curso, e como tal não podem ser feitos comentários por nenhuma das partes neste momento”, limitou-se a dizer, através da agência de comunicação que a representa, a LPM.

A filha de José Eduardo dos Santos compareceu na audiência de 24 de novembro em Amesterdão por videoconferência, após ter estado fisicamente presente numa sessão anterior na primavera deste ano, mas numa altura em que ainda não pendia sobre ela um mandado de detenção internacional por crimes de peculato, associação criminosa, fraude qualificada, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

O mandado de captura foi submetido à Interpol no início de novembro pelas autoridades angolanas e a sua eficácia foi confirmada pelo Expresso junto de uma fonte judicial em Portugal, o que significa que a empresária pode ser detida em qualquer país, ainda que esteja relativamente tranquila no Dubai, a sua atual residência oficial e onde não existe acordo de extradição com Angola.

PORTUGUESES PAGOS POR ESCRITÓRIO EM LONDRES

A Grosvenor Law, a firma revelada pela nota manuscrita como estando a trabalhar para Isabel dos Santos, tem pago não só os advogados holandeses como também vários dos seus colegas portugueses. Pelo que o Expresso e a SIC apuraram, esse é o caso dos escritórios do professor catedrático Germano Marques da Silva e do ex-vice-presidente do PSD Marco António Costa.

“Informamos desconhecer, em absoluto, qualquer relação financeira entre as sociedades Nemesis International DMCC/ Naxos Precious Trading DMCC com qualquer sociedade de advogados nacional ou estrangeira”, respondeu por escrito Marco António Costa, sublinhando que o seu escritório nunca recebeu nenhum pagamento a partir do Dubai, mas também não negando que isso não aconteceu através da Grosvenor. Germano Marques da Silva e os seus colegas de escritório João Barroso Neto e João Costa Andrade, por sua vez, invocaram o dever de sigilo profissional, garantindo, no entanto, desconhecer qualquer companhia no Dubai e que se pautam pelo “rigoroso cumprimento da lei”.

Segundo uma fonte do Ministério Público, em caso de dúvida sobre a origem do dinheiro dos seus clientes usado para pagar os serviços de defesa, os advogados devem comunicar essas suspeitas às autoridades, tendo em conta a atual lei do branqueamento de capitais.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Amesterdão revelou ao “NRC “que abriu uma investigação sobre os pagamentos feitos por Isabel dos Santos aos escritórios holandeses. Em causa está perceber até que ponto é possível aceitar dinheiro com uma origem corrupta.

Contratos de compra e venda de diamantes obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) no âmbito do Luanda Leaks, investigação de que o Expresso e a SIC fizeram parte, revelam que só em 19 transações realizadas entre 2016 e 2018, a Nemesis International comprou à Sodiam, Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola, mais de 1,1 milhões de quilates em diamantes, o equivalente a quase 250 quilos de pedras preciosas.

A Nemesis foi referida numa providência cautelar de arresto do Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, a 23 de dezembro de 2019, como tendo beneficiado de um acordo preferencial com a Sodiam. Segundo essa providência, a que o Expresso e a SIC tiveram acesso, os diamantes eram comprados à Sodiam “a um preço inferior ao de mercado, causando prejuízos à empresa do Estado”, para depois serem vendidos fora do país, dando origem a “avultados lucros”. O tribunal de Luanda apontou na altura a Nemesis e outra empresa, a Relactant Ventures, como representantes de Isabel dos Santos na compra de diamantes ao Estado angolano.

Um memorando da Sodiam de outubro de 2017 identificava a Relactant Ventures e a Odyssey Holding Limited, a empresa-mãe da Nemesis International DMCC, como estando entre os oito clientes preferenciais do Estado na comercialização e exportação de diamantes em Angola.

Em 2012, a Sodiam estabeleceu uma parceria com uma companhia holandesa controlada na altura por Sindika Dokolo, a Melbourne Investments BV, para comprar a De Grisogono, uma joalharia de luxo na Suíça. Desde então e até 2018, para investir na compra da De Grisogono e injetar reforços de capital na joalharia, a empresa estatal angolana acumulou dívidas de 147 milhões de dólares. Todo esse montante corresponde a empréstimos concedidos pelo banco BIC, de Isabel dos Santos. E cobertos por uma garantia soberana do Estado concedida pelo seu pai.

247 quilos de diamantes — ou 1,17 milhões de quilates — foram vendidos pela empresa estatal angolana Sodiam à Nemesis de Isabel dos Santos entre 2016 e 2018, de acordo com documentos do Luanda Leaks

147 milhões de dólares foi quanto a Sodiam ficou a dever ao banco BIC, de Isabel dos Santos, para investir na joalharia de Grisogono, também dela. O empréstimo recebeu uma garantia soberana, dada pelo pai

52,6 milhões de euros é quanto a Sonangol reclama de Isabel dos Santos num processo na Holanda. O valor corresponde a dividendos da Esperaza, acionista da Galp em Portugal, alegadamente desviados por ela

DUAS DÉCADAS DE DIAMANTES

1997

É fundada em Gibraltar a TAIS Limited. O nome é uma conjugação de dois nomes: TA vem de Tatiana Cergueevna Regan e IS vem de Isabel dos Santos. Tatiana foi colega de José Eduardo dos Santos no curso de engenharia de petróleo, na antiga União Soviética, e tiveram Isabel dos Santos em 1973.

1999

O então Presidente José Eduardo dos Santos reduz drasticamente a posição do Estado português na Sociedade Mineira do Lucapa e atribui 60% dessa empresa, com direitos de exploração da zona diamantífera do Camatué, na Lunda Norte, a uma companhia de Isabel dos Santos, a Angola Diamond Corporation. No mesmo ano, a TAIS Limited ganha uma quota de 24,5% na Ascorp, uma nova sociedade com o direito exclusivo de comercialização de todos os diamantes de Angola.

2001

A TAIS chama-se agora Iaxonh Limited.

2012

A Sodiam, uma empresa estatal de comercialização de diamantes, junta-se a Sindika Dokolo, marido (entretanto falecido) de Isabel dos Santos, para comprarem a joalharia de Grisogono.

2015

A Nemesis International, no Dubai, criada no final de 2013, passa a ter como CEO um amigo de infância de Sindika Dokolo, Konema Mwenenge, e torna-se um cliente preferencial da Sodiam. Entre 2016 e 2018 faz pelo menos 19 transações de compra de diamantes à Sodiam, segundo documentos do Luanda Leaks. EXPRESSO

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