Foi “com surpresa” que os diferentes sindicatos de trabalhadores tomaram conhecimento do aumento do salário mínimo até um máximo de 50%, aprovado em Conselho de Ministros.
José Laurindo, secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (Unta-CS), explica que decorriam conversações com a comissão técnica que nunca tiveram conclusões e unanimidade. O anúncio surgiu quando aguardavam a notificação para mais um encontro. “A ministra [do MAPTSS] não falou a verdade quando disse que há aceitação [dos movimentos dos trabalhadores]. Nós não concordámos com a proposta do grupo técnico, estamos à espera que nos convoquem para um conselho de concertação”, denuncia.
A decisão é para a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-SILA) um “sinal claro de atentado à democracia e à actividade” dos diferentes movimentos que zelam pelos direitos dos trabalhadores. Francisco Jacinto, secretário-geral, queixa-se de não serem tidos nem ouvidos.
“Se somos democratas, é preciso que respeitemos as regras que regem a democracia. É uma atitude que se tomou unilateralmente sem ouvir os parceiros, parece-me existir uma ideia de se negar o sindicalismo em Angola”, lamenta, sublinhando que o Governo teve uma “soberana oportunidade” de colocar a questão em reunião de concertação social, mas não o fez. “Tínhamos tempo para discutir esta questão, porque o Presidente não agendou esta questão e escondeu para, no sábado, a partir do Cuando-Cubango, anunciar que vai aumentar o salário mínimo e na função pública?”, questiona.
Os sindicatos exigem um aumento na ordem dos 367% face à actual conjuntura, sobretudo para dar resposta aos preços da cesta básica. Os 50% aprovados “não correspondem aos anseios e necessidades” dos trabalhadores. Com o valor, exemplifica Francisco Jacinto, paga-se um mês de energia eléctrica num agente privado em Cafunfo, Lunda-Norte. Na mesma linha, Admar Jinguma, secretário-geral do Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), nota que o salário “de tão ‘coxito’ (reduzido)” nem para se alimentar serve. “Este reajuste não corresponde a alguma coisa, os nossos salários nem chegam para comprar comida. Não nos revemos nesta medida do Executivo”, deixa claro.
O economista Alves da Rocha apela ao diálogo entre o Governo, sindicatos e empresários, chamando atenção para o critério de aferição, que tem que ver somente com o nível de inflação e deterioração do poder de compra. “É necessário que o Governo e o BNA, através das suas políticas, consigam controlar os preços. A taxa de inflação prevista no relatório de fundação é de 18%, é uma taxa elevada que consome muito do poder de compra de quem depende do salário para viver”, analisa.
Mais do que aumentar o salário mínimo, o economista entende que é imperioso aumentar a produtividade. Para tal, investir na qualificação profissional é fundamental, porquanto o valor da produtividade no país é extremamente baixo se comparado aos da SADC.
Trajectória do salário mínimo nos últimos anos
Em 2014, em 10 anos, o então Governo aumentou para 379% o salário mínimo. Variava entre os 15 e os 22 mil kwanzas, a depender do sector de actividade. Posteriormente, em 2017, subiu 10%, fixando-se entre 16.500 e 24.754. Em 2019, saltou 30%, estando nos 21.454 a 32.181. Agora, em 2022, depois de tantas lutas dos sindicatos, o Governo aprovou um aumento de 50%, o que implica que o salário estará entre os 32.181 e os 48.2715 kwanzas. VE
