Sábado, 02 de Julho de 2022
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Sem especificar o tipo de insuficiências detectadas, o Tribunal Constituição (TC) estabeleceu até ao dia 05 de julho para que os concorrentes suprimam as falhas e assim estarem habilitados a concorrer às eleições de Agosto próximo.

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O Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferiu o pedido de impugnação do VIII Congresso Ordinário do MPLA, partido no poder, solicitado por António Venâncio, pré-candidato à liderança do partido, por se tratar de uma “providência cautelar não especificada”.

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O docente universitário, Leandro Ferreira, é de opinião que um magistrado ou qualquer outro agente/funcionário do Estado, agir no seu ofício com a expectativa de que, se "condenar" determinado cidadão, receberá uma habitação ou qualquer outro tipo de prémio é a todos os níveis improbo, reprovável e deontologicamente censurável.

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A falta de energia eléctrica e de outras condições de trabalho poderá provocar o encerramento, por tempo indeterminado, do Tribunal de Viana, na província de Luanda, disse hoje (terça-feira) à Angop fonte oficial.

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Os tribunais em Angola passaram a partir de hoje a ter autonomia financeirase, com a passagem de atribuições do Governo para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, respondendo a reivindicação com 27 anos.

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