Quinta, 25 de Abril de 2024
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A decisão do Tribunal Constitucional de anular o congresso da UNITA divide os juristas angolanos com alguns a considerarem isso como um exemplo do desacreditar do sistema jurídico angolano, mas outros culpando a UNITA e o próprio Adalberto Costa Júnior pelo erro cometido na sua candidatura.

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O Constitucionalista e docente universitário, Leandro Ferreira, disse, no último sábado, 09 de Outubro, que a decisão do Tribunal Constitucional, relativamente à anulação, sem efeito, em Acórdão, o Congresso Ordinário da UNITA é uma das melhores bem conseguidas naquela instituição em toda sua história.

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Os bispos católicos angolanos consideraram hoje que a “perda de confiança” nas instituições judiciais do país, “derivada da evidente interferência política em determinadas decisões, não abona” ao estabelecimento de um Estado democrático e de direito.

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O jurista angolano, William Tonet, acusou neste sábado, 09 de Outubro, o Presidente da República, João Lourenço, de ter realizado um "golpe de Estado" à justiça angolana, ao anular através do Tribunal Constitucional, o XIII Congresso da UNITA que elegeu Adalberto Costa Júnior.

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De vários quadrantes da comunicação social, pedem-me, como jurista que sou, para avaliar o conteúdo e o circunstancialismo técnico-jurídico do “acórdão” que “anulou” o último Congresso ordinário da UNITA.

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