Parlamento aprova Lei das ONG com os votos contra da UNITA
O parlamento angolano aprovou hoje em votação final a proposta de lei sobre o Estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG) com votos contra da UNITA, considerando que esta "restringe" a liberdade de associação.
Estatuto das ONGs vai à votação final na próxima semana sob críticas da sociedade
A proposta de lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais em Angola vai a votação final e global na próxima semana, apesar das críticas da sociedade civil que considera o documento "inconstitucional", anunciou hoje o parlamento.
Deputados votam por unanimidade proposta de alteração ao passaporte
A Proposta de Lei que altera o Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais foi aprovada, ontem, por unanimidade, pelos deputados das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.
Polícias proibidos de divulgar imagens com o uniforme nas redes sociais
A Proposta de Lei sobre Regime Disciplinar da Policia Nacional, aprovada quinta-feira (17) pela Assembleia Nacional (AN), prevê a proibição, ao efectivo, de expor, divulgar ou publicar imagens nas redes sociais, quando trajados com o uniforme, bem como de fazer uso de arma de fogo, excepto nos casos previstos no diploma.
Policias embriagados no local de trabalho poderão ser despromovidos e expulsos da corporação
Os agentes e oficiais superiores da Polícia Nacional (PN) que se apresentarem embriagados de forma reincidente, no posto de trabalho, estarão sujeitos à despromoção ou mesmo expulsão da corporação.