Quarta, 24 de Abril de 2024
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Em entrevista à DW África, o jurista Serra Bango disse que a CNE não tem competências para impor essa limitação porque “em Angola não há qualquer lei que limite a circulação dos cidadãos”.

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Uma organização da sociedade civil angolana acusou hoje a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de “confundir a letra e o espírito da lei” ao tentar impedir que os cidadãos permaneçam junto às assembleias de voto nas eleições de dia 24.

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O apelo do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana às autoridades para que impeçam a concentram dos eleitores no exterior das assembleias de voto provocou reações antagónicas em alguns juristas angolanos contactados pela Lusa.

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Um grupo de cidadãos residentes em Angola e na diáspora lançou uma petição dirigida à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana, em que exige a purga dos cadernos eleitorais de “milhões de pessoas falecidas”, segundo a petição.

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A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), durante a reunião plenária, este sábado, 06 de Agosto, em Luanda, indeferiu o pedido do partido PHA, de Bela Malaquias, relativo ao retorno dos equipamentos disponibilizados para que as formações políticas pudessem fazer a inscrição dos seus delegados de lista, por ter dado entrada fora de tempo.

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