Ninguém mais se sente ameaçado em Angola com o ribombar de canhões, porque a paz militar está consolidada. Centenas de milhares de cidadãos de outros países escolheram Angola para trabalhar ou residir, e sentem-se bem aqui, porque a paz militar está consolidada. Já sai de Angola para o mundo muito mais capital financeiro do que aquele que entra. Porque a paz militar está consolidada.
Ao contrário do que se procura fazer crer, a consolidação da paz militar em Angola, é, principalmente, obra da UNITA. É resultado da aceitação, pela UNITA, de humilhações e sacrifícios e do outro lado da perspicácia e da fidelidade da UNITA aos compromissos irreversíveis que assumiu para manter a paz, defender a liberdade e, dentro dos limites impostos, praticar a democracia possível, sem ceder às provocações, para evitar retrocessos.
A Paz militar está consolidada mas a Paz civil tarda a chegar. A nossa impressão até, é de que em 2013 ela ficou ainda mais longe. Algo está errado, companheiros.
Sim, algo está errado, porque quando há crescimento regular da riqueza nacional, ou seja do Produto Interno Bruto, e não há crescimento do bem estar dos nacionais, ou seja, da Felicidade Interna Bruta, algo está errado. Quando a paz militar está consolidada, mas as liberdades individuais são coartadas, algo está errado; quando a economia do país cresce, mas a economia doméstica da maioria das famílias angolanas, piora, algo está errado.
Algo está errado, quando, em tempo de paz, as despesas militares aumentam e a despesa pública social diminui para agravar a taxa de pobreza, aumentar a criminalidade e agravar também a má qualidade do ensino, dos serviços públicos de saúde e os efeitos nefastos da emigração interna forçada.
E o que está errado é o conceito de Angola que orienta as acções dos governantes. É a falta de valores éticos na governação. O que está errado é o exercício arbitrário do poder, o poder absoluto, que corrompe de modo absoluto.
Tal como os anos anteriores, o ano de 2013 foi também uma combinação perversa de imensas oportunidades de crescimento para uns poucos, com o estado de miséria, ignorância e sofrimento da grande maioria dos angolanos. E tudo indica que o ano de 2014 será pior.
Se compararmos a proposta da despesa pública social inscrita no OGE 2014 com a de 2013, o que vemos?
• Os apoios às crianças, aos idosos, viúvas e doentes, levaram um corte significativo;
• O ensino primário vai ter menos dinheiro do que tinha em 2013;
• A saúde também teve um corte significativo.
Portanto, a julgar pela proposta de OGE para 2014 e pelos níveis de execução do OGE de 2013, Angola vai crescer muito menos do que nos anos imeidatamente a seguir ao fim da guerra, e vai distribuir a riqueza nacional pior do que em 2012 e em 2013.
Por outro lado, a política protagonizada pela UNITA - de defesa da paz para impedir os retrocessos - permitiu-nos terminar o ano de 2013 com a fronteira da democracia bem delimitada. Entre a Angola dos governantes e a Angola dos governados. Entre a Angola da Baía de Luanda, que coarta as liberdades fundamentais dos cidadãos enquanto festeja todos os dias a paz e a Angola do Moxico, do Quimbele, da Camama, do Virei, que aguarda pela democracia desde 1975, e cujos filhos têm o seu futuro sequestrado pelas políticas de exclusão e opressão impostas pela ditadura da Cidade Alta.
Durante o ano de 2013, e por força da política da UNITA de defesa da paz, os angolanos deram um salto qualitativo na definição daquele marco, daquele rio, daquela fronteira que Angola tem de atravessar para tornar-se uma Nação realmente democrática.
Como resultado da nossa pregação da democracia em todo o país, os angolanos consolidaram as suas convicções políticas; e passaram a perceber melhor os valores éticos com os quais a UNITA se comprometeu; o conceito de Angola que orienta nossas acções; e os compromissos que livremente assumimos com a Nação.
Os angolanos escutaram os nossos apelos. Perderam o medo, e vieram às ruas exigir os seus direitos e manifestar a sua indignação pelos assassinatos políticos. Os angolanos já não temem a tirania. De todos os cantos, só se ouve um clamor: Basta! Basta! Basta!
Mais de 100.000 pessoas ingressaram formalmente nas fileiras da UNITA, em todas as províncias do País. Estabeleceu-se uma nova relação entre os cidadãos e a política, uma relação baseada na honestidade, na tolerância e na transparência.
Aumentou a consciência nacional do respeito às leis e à Constituição. E os cidadãos revelaram-se disponíveis não só para novas formas de participação política como para novas medidas eficientes de controlo da corrupção.
De facto, um ano após o regime declarar fraudulentamente que foi escolhido pelo povo para governar Angola, o povo desmente-o, rejeitando as suas políticas de violação sistémica dos direitos humanos e condenando as suas práticas anti-democrárticas de exclusão, intolerância e de corrupção.
Como resultado directo dessa rejeição, os governantes decidiram recorrer à violência e, nalguns casos, ao terrorismo de Estado. Aprofundou-se, por isso, o fosso entre a democracia, representada pelos cidadãos, e a ditadura, representada pelo regime;
Angolanas e angolanos:
Quando a Constituição é pisada todos os dias por quem a devia proteger, quando o futuro dos filhos de uma Nação é sequestrado por quem o devia proteger; quando o Governo entra em conflito aberto com o povo e passa a violentar a dignidade da pessoa humana; quando o Executivo se torna o epicentro da corrupção; enfim, quando o Estado deixa de ser uma pessoa de bem e passa a viver à margem da lei e da ética, a República ruíu e o Estado faliu. Então, a Nação precisa de celebrar um novo Contrato Social .
Como já tive a ocasião de referir, quer a proclamação da independência, em 1975, quer a assinatura dos Acordos de Paz, em 1991, quer ainda a subscrição do Memorando de Entendimento do Luena, em 2002, não produziram o Contrato Social angolano.
Parece haver um consenso nacional sobre o diagnóstico dos passivos históricos, das debilidades estruturais e dos problemas mal resolvidos que enfermam a concepção do nosso País e a gênese do nosso Estado.
Também é consenso geral que a boa governação é incompatível com a injustiça e com o enriquecimento ilícito das autoridades públicas. E que, como já disse há poucos dias, o novo contrato social deve ser pacífico, livre, consensual e democrático. Deve visar reformas ou transformações culturais e estruturais profundas, que, pela sua natureza e dimensão, configuram uma revolução. Sim, uma revolução democrática.
Revolução no conceito de Angola; revolução na forma de participação política dos cidadãos; revolução na forma de gerir a economia; revolução nas políticas públicas para a educação, emprego, saúde e habitação; Revolução na administração da justiça. Revolução na descentralização do poder.
Também dizia eu, há poucos dias, se entendermos a expressão ‘revolução democrática’ como sinónimo de profundas transformações políticas e sociais feitas de forma pacífica, para a realização efectiva do ideal democrático, aliadas a profundas reformas processuais; à instauração do poder autárquico; a novas concepções de independência judicial; a uma nova relação de poder entre governantes e governados; tudo isso assente nos valores da paz, liberdade e democracia, então, teremos de concordar que Angola reclama por tal revolução democrática.
O novo contrato social angolano terá de equacionar os fundamentos de uma nova ordem política e social capaz de garantir, de facto, os direitos e liberdades dos cidadãos; capaz de organizar e dirigir o processo de despartidarização e refundação do Estado; capaz de efectivar a unidade nacional, corrigir as assimetrias territoriais; promover activamente a genuina reconciliação nacional e construir instituições democráticas sólidas.
Uma peça fundamental do novo contrato social angolano é o quadro jurídico-institucional do Poder local com base no qual as autarquias locais irão utilizar os recursos públicos de forma autónoma para resolver definitivamente os problemas da água, da luz, do saneamento básico; para revolucionar o ensino, erradicar a pobreza extrema e promover o desenvolvimento sustentável e integrado das comunidades.
Outra peça fundamental do contrato social, será sem dúvida a negociação da Paz democrática para Cabinda.
Outra peça ainda, também fundamental do contrato social angolano é o plano estratétigo de desenvolvimento humano, cujo objectivo deverá ser a correcção dos efeitos da crise social actual e garantir a sustentabilidade da independência nacional e a perenidade de Angola, enquanto os governos asseguram o crescimento regular dos indicadores da Felicidade Interna Bruta.
Uma terceira peça importante do contrato social angolano é o sistema nacional de justiça eleitoral e o Plano reitor para dotar o país de capacidades para organizar eleições regulares para os órgãos de soberania e para as autarquias, por órgãos independentes de justiça eleitoral, a partir de 2014.
Para este pacto sagrado da nossa nação, a UNITA vem contribuindo afirmativamente, pela pregação democrática e pelo exemplo de equilíbrio, maturidade e patriotismo. E está preparada para prestar outros contributos.
Este nosso apelo ao diálogo para a unidade na construção do futuro, visa a salvaguarda do interesse de todos, ricos e pobres, angolanos e estrangeiros. Pois ninguém deverá ser excluído nem molestado, porque a dignidade da pessoa permanece, independentemente dos seus comportamentos, mesmo quando ilícitos e sancionados pela ordem jurídica.
O futuro que preconizamos para Angola, objectiva a dignidade da pessoa humana, e repousa e funda-se e repousa na dignidade da pessoa humana.
E esse futuro é agora. O futuro de Angola, encontra-se ancorado dentro de cada um de nós. Na nossa disposição de unir forças para fazer o país avançar para um novo patamar de desenvolvimento e democracia.
Esta é a nossa agenda para 2014!
É com esta agenda em mente que desejo a todos um Feliz Natal e um ano Realmente novo em 2014.
Muito obrigado
Unitaangola
