O mundo assinala hoje, 15 de Setembro, o Dia Internacional da Democracia, uma data instituída pelas Nações Unidas para relembrar que a democracia não se esgota no acto de votar. É também nesse espírito que a Friends of Angola se junta à comunidade internacional, sublinhando que uma democracia efectiva exige instituições responsáveis, respeito pelos direitos humanos, Estado de Direito, liberdade de expressão e mecanismos que garantam a participação real dos cidadãos nas decisões que afectam as suas vidas.
Nas Nações Unidas, a mensagem deste ano vai no mesmo sentido: a democracia é descrita como uma prática quotidiana, ancorada nos direitos humanos, no Estado de Direito e numa participação cívica e política significativa de todas as pessoas. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, tem insistido na importância do diálogo, da colaboração e da inclusão de diferentes vozes — incluindo as da sociedade civil — como via para construir sociedades mais pacíficas, inclusivas e resilientes.
Desde a transição para o multipartidarismo, Angola percorreu um caminho que a FOA considera dever ser reconhecido. O país realizou sucessivas eleições gerais, assistiu a uma participação crescente de cidadãos e de organizações da sociedade civil no debate público, e viu emergir uma nova geração de jovens, jornalistas, activistas, académicos e organizações comunitárias que reivindicam mais transparência, participação e responsabilização na governação.
A expansão das plataformas digitais e dos meios de comunicação independentes abriu ainda novos espaços de expressão, permitindo aos angolanos denunciar problemas nas suas comunidades e intervir no debate sobre o futuro do país. Para a FOA, são conquistas que devem ser protegidas — mas que não podem, por si só, ser confundidas com a consolidação da democracia.
A organização é clara: a existência de eleições e de instituições formalmente democráticas não significa que o processo de democratização esteja concluído. Angola continua a defrontar-se com desafios relacionados com a liberdade de expressão, reunião e associação, com a independência e o pluralismo dos meios de comunicação social, com a participação política, com a responsabilização das instituições públicas e com a protecção efectiva do espaço cívico.
A FOA nota, em particular, a preocupação manifestada por organizações nacionais e internacionais face a medidas legislativas recentes que alargam os poderes administrativos do Estado sobre as organizações da sociedade civil, e que podem restringir direitos fundamentais.
Com as eleições gerais de 2027 no horizonte, a FOA considera que Angola tem pela frente uma oportunidade histórica para reforçar a confiança dos cidadãos nas suas instituições. A organização defende que o próximo processo eleitoral deve ser livre, justo, transparente, inclusivo e credível, permitindo que todos os concorrentes políticos participem em condições de igualdade.
Para tal, sublinha a FOA, é indispensável reforçar a transparência e a confiança em cada etapa do processo — do registo dos eleitores à votação, passando pela contagem, transmissão, apuramento e divulgação dos resultados. Igualmente essencial é garantir o acesso equitativo dos partidos políticos aos meios de comunicação públicos, proteger jornalistas e observadores eleitorais, assegurar a participação efectiva da sociedade civil e dotar as instituições responsáveis pela administração e resolução de litígios eleitorais de independência, imparcialidade, transparência e credibilidade.
Para a Friends of Angola, uma democracia saudável não teme a crítica. Os cidadãos devem poder questionar o Governo, organizar manifestações pacíficas, formar associações, investigar casos de corrupção, exercer jornalismo independente, filiar-se em partidos políticos e defender posições diferentes das autoridades sem temer intimidação, violência, detenção arbitrária ou qualquer outra forma de represália.
A organização defende ainda que a sociedade civil não deve ser vista como adversária do Estado. Pelo contrário, organizações independentes, jornalistas, defensores dos direitos humanos, igrejas, universidades, associações profissionais e movimentos juvenis desempenham, na sua óptica, um papel indispensável na construção de instituições mais responsáveis e próximas dos cidadãos — uma leitura que a própria ONU partilha, ao destacar a sociedade civil, os meios independentes e os movimentos liderados por jovens como pilares de culturas democráticas resilientes, sobretudo onde o espaço cívico está sob pressão.
A Friends of Angola defende que a democracia deve ser avaliada também pela sua capacidade de melhorar concretamente a vida das pessoas. Um sistema democrático, argumenta a organização, deve permitir que os cidadãos participem nas decisões sobre educação, saúde, emprego, habitação, protecção social, recursos naturais, orçamento público e desenvolvimento das suas comunidades.
Nessa óptica, a transparência na gestão dos recursos públicos, o combate à corrupção, a independência da justiça e a responsabilização dos titulares de cargos públicos não são, para a FOA, questões paralelas à democracia — são elementos essenciais dela. Quando os cidadãos deixam de conseguir responsabilizar quem governa, quando os recursos públicos não são geridos com transparência ou quando certas instituições perdem a sua independência, a confiança pública diminui e a própria democracia se enfraquece.
Neste Dia Internacional da Democracia, a Friends of Angola identifica um conjunto de prioridades para o país: o fortalecimento da independência das instituições democráticas e judiciais; a garantia de eleições livres, justas e transparentes; a protecção das liberdades de expressão, imprensa, associação e manifestação pacífica; a revisão de leis que possam restringir desproporcionalmente o espaço cívico; maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos; um combate efectivo à corrupção; maior participação das mulheres e dos jovens na tomada de decisões; o reforço do poder local e da participação comunitária; e a promoção do diálogo político e da tolerância entre Governo, oposição, sociedade civil e cidadãos.
A organização defende ainda que Angola precisa de construir uma cultura política em que a alternância, a divergência de opiniões e a fiscalização dos governantes sejam entendidas como componentes normais da democracia — e não como ameaças ao Estado.
Para a FOA, a democratização de Angola não é responsabilidade exclusiva do Governo, dos partidos políticos ou da sociedade civil: é um compromisso colectivo. Cabe ao Governo criar e proteger as condições institucionais para o exercício dos direitos; aos partidos políticos, democratizar as suas próprias estruturas e promover a tolerância; às instituições públicas, servir os cidadãos com independência e profissionalismo; à sociedade civil, continuar a fiscalizar, educar e mobilizar; e aos cidadãos, participar activamente na construção do país que desejam.
Neste 15 de Setembro, a Friends of Angola apela a todas as instituições públicas, partidos políticos, organizações da sociedade civil, meios de comunicação, sector privado, comunidades religiosas, jovens e cidadãos angolanos para que renovem o seu compromisso com uma Angola mais democrática, inclusiva, transparente e responsável.
Como recorda a mensagem das Nações Unidas para 2026, escolher "o diálogo em vez da divisão" fortalece a democracia. Para a FOA, a democracia angolana deve construir-se não apenas nas urnas, mas todos os dias — através do respeito pelos direitos humanos, da participação dos cidadãos, da prestação de contas e de instituições verdadeiramente ao serviço do povo.
