Foi neste contexto que o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, publicou uma mensagem intitulada “Um Apelo à Reflexão Colectiva”, onde traça um retrato crítico do estado da liberdade de imprensa em Angola.
Apesar de a Constituição da República e a Lei de Imprensa consagrarem formalmente a liberdade de expressão e o pluralismo informativo, a distância entre o quadro legal e a realidade concreta continua a suscitar debate. Segundo dados recentes da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Angola ocupa a 109.ª posição no ranking mundial da liberdade de imprensa, figurando como o país lusófono com pior classificação.
No centro das críticas está o alegado controlo estatal sobre os principais órgãos de comunicação social, nomeadamente a TPA, ANGOP, JORNAL DE ANGOLA e RNA. Estes meios, de grande alcance nacional, são frequentemente apontados como instrumentos que limitam a diversidade de opiniões e reduzem o espaço de intervenção de forças políticas fora do poder.
Adalberto Costa Júnior sublinha que, desde que assumiu a liderança da UNITA, em Novembro de 2019, decorreram mais de 2.300 dias sem que tenha sido concedida uma entrevista de destaque nos referidos órgãos públicos. Para o dirigente, esta ausência não representa apenas uma questão partidária, mas antes um problema estrutural da democracia angolana.
A reflexão apresentada propõe um conjunto de reformas que visam aproximar Angola de modelos internacionais considerados mais consolidados. Entre as medidas sugeridas destaca-se a necessidade de garantir maior autonomia editorial e económica dos órgãos públicos. A proposta passa por retirar ao Presidente da República a competência de nomear directamente os responsáveis máximos dessas instituições, transferindo essa função para uma entidade independente sujeita a escrutínio parlamentar.
Outro ponto abordado prende-se com a liberalização efectiva do mercado da comunicação social. O texto refere a existência de processos de licenciamento de rádios comerciais que se arrastam há décadas, contrastando com o surgimento de novos operadores associados a estruturas específicas. A abertura do sector a novos investidores, sem condicionantes de natureza política, é apontada como essencial para fomentar o pluralismo.
A eventual extinção do Ministério da Comunicação Social — ou da estrutura governamental que o substituiu — constitui igualmente uma das propostas centrais. Em sua substituição, defende-se a criação de um órgão regulador independente, composto por profissionais do sector, académicos e representantes da sociedade civil, à semelhança de modelos adoptados noutros países.
No plano do financiamento, é sugerida a implementação de critérios mais transparentes na distribuição de publicidade institucional e apoios públicos. A criação de um fundo autónomo de apoio ao jornalismo é apresentada como uma solução para garantir sustentabilidade económica e independência editorial, evitando a fragilização dos meios privados.
A análise conclui com uma ideia recorrente nos debates internacionais sobre o tema: a qualidade da democracia está intrinsecamente ligada ao grau de liberdade da imprensa. Onde existe escrutínio mediático, tende a haver maior responsabilização do poder; onde este é limitado, aumentam os riscos de opacidade e desequilíbrio institucional.
Mais do que uma crítica dirigida a actores específicos, o apelo surge como um convite a uma reflexão mais ampla sobre o papel dos media em Angola e os caminhos possíveis para o reforço do Estado democrático.
