A medida faz parte de uma série de medidas que o TC descreve, no referido plano, como necessárias para a evolução do sistema de gestão eleitoral, que inclui também a validação e certificação do Centro de Processamento de Dados (CPD), o desenvolvimento e implementação de sistemas integrados de gestão do processo eleitoral, bem como a actualização da plataforma digital de agendamento e recepção de candidaturas.
Segundo documento a que o jornal OPAÍS teve acesso, o pacote contempla ainda o licenciamento de software especializado e a realização de auditorias técnicas e testes de intrusão (pentests) ao ecossistema eleitoral. O plano prevê igualmente a aquisição de viaturas para apoio ao processo eleitoral de 2027, com um custo estimado em 3,8 mil milhões de kwanzas, destinadas ao reforço da logística e mobilidade operacional durante as fases de preparação e execução do pleito.
No domínio da capacitação e apoio técnico, o Tribunal Constitucional vai canalizar cerca de 62 milhões de kwanzas para consultoria, formação e capacitação em processos eleitorais, além de 35 milhões de kwanzas para a elaboração do Manual Eleitoral de Apoio ao Regulamento sobre o Acesso e Utilização do CPD, instrumento considerado essencial para a gestão técnica e normativa do sistema.
Por outro lado, o TC prevê fazer investimentos complementares ligados à integridade do processo, como a modernização da infraestrutura de rede e comunicações, avaliada em 379 milhões de kwanzas, considerada primordial para assegurar a disponibilidade, segurança e fiabilidade dos sistemas eleitorais durante os actos de natureza constitucional eleitoral. Para o efeito, vai proceder à aquisição e instalação de equipamentos de computação (Switches Cisco) e ao reforço dos links de comunicação para garantir elevada disponibilidade dos sistemas.
O plano contempla igualmente despesas significativas com bens e serviços correntes, incluindo a aquisição de bilhetes de passagem para juízes conselheiros em efectividade de funções, serviços de limpeza, jardinagem e conservação do Palácio da Justiça, materiais de escritório, equipamentos informáticos, serviços de catering, manutenção de viaturas, elevadores e sistemas de refrigeração, além do fornecimento de mobiliário e bandeiras para as salas institucionais. No domínio da segurança física e lógica, o Tribunal Constitucional prevê investir mais de 25 milhões de kwanzas na modernização dos sistemas de vídeo vigilância, implementação de scanners de raios X e detectores de metais, bem como no licenciamento de ferramentas de cibersegurança, incluindo firewalls (sistemas de segurança essenciais que monitoram e filtram o tráfego de rede, bloqueando ou permitindo dados com base em regras pré definidas) e soluções de protecção de terminais.
O documento inclui ainda verbas para capacitação tecnológica do quadro interno, estimadas em 9,1 milhões de kwanzas, destinadas à formação avançada em cibersegurança, resposta a incidentes e cer tificação em gestão de infra estruturas criticas.
A maioria dos procedimentos previstos será realizada por Concurso Limitado por Convite (CLC) e Consulta Prévia (CP), tendo como principal critério de adjudicação o valor. Isso demonstra a estratégia da instituição em reforçar a sua capacidade operacional, tecnológica e institucional, num contexto marcado pela preparação de futuros processos eleitorais e pelo reforço da integridade e segurança dos sistemas de justiça constitucional. OPAIS
