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Terça, 25 Novembro 2025 17:43

Declaração de Luanda destaca comércio livre, migração, dívida e reformas globais

A Declaração de Luanda, aprovada hoje na Cimeira União Africana - União Europeia, destaca o compromisso na defesa do comércio livre e da migração regular, apela a reformas institucionais globais e limita-se a reconhecer as dificuldades da dívida africana.

Na mesma declaração, ambos os blocos comprometem-se a combater a migração regular, de forma também a lutar contra o tráfico humano.

Por outro lado, ainda que sem se avançar com um compromisso, são reconhecidos "esforços fiscais envidados pelos países africanos para honrar as suas obrigações de dívida e os desafios de liquidez, reconhecendo que o elevado nível de endividamento pode constituir um obstáculo ao crescimento inclusivo em muitos países e limitar a sua capacidade de investir".

Os líderes europeus e africanos fazem também um sublinhado à defesa da ordem internacional e aos princípios de soberania e integridade territorial.

Nesse sentido, União Europeia (UE) e União Africana (UA) manifestam "apoio inabalável a uma paz justa, abrangente e duradoura na Ucrânia, nos territórios palestinianos ocupados, no Sudão, no Sudão do Sul, na República Democrática do Congo (RDCongo), no Sahel, na Somália".

Os dois blocos expressaram ainda "profunda preocupação com a situação no Sudão", condenando as atrocidades cometidas em El-Fashir e defendendo a mediação africana. No mesmo ponto, comprometem-se a reforçar a cooperação no combate ao terrorismo, crime organizado e cibersegurança.

UE e UA acordaram ainda acelerar investimentos em energia verde, transportes e conetividade digital, traçando o objetivo de garantir eletricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030.

Ao mesmo tempo, comprometem-se a reformar a arquitetura global da saúde, reforçar sistemas nacionais e apoiar a produção local africana de medicamentos.

O compromisso de defesa de reformas globais, já enunciada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, abrange a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma nova arquitetura financeira mundial que, na prática, consiga traduzir a representatividade africana.

Num resumo divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola, que preside à União Africana, salienta-se no documento "o apoio ao Pacto para o Futuro e à reforma do Conselho de Segurança da ONU, à defesa de uma OMC mais equitativa e de maior inclusão de países africanos e o reconhecimento do legado histórico de escravatura, colonialismo e `apartheid`.

Na Declaração de Luanda destaca-se ainda a necessidade de se incentivar a restituição de bens culturais africanos.

A Cimeira UA-UE, que começou na segunda-feira, foi dedicada ao tema "promover a paz e a prosperidade através de um multilateralismo eficaz".

O encontro de alto nível foi copresidido pelo Presidente de Angola, João Lourenço, e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, estando a UE ainda representada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a UA pelo presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf.

Oitenta delegações marcaram presença na cimeira.

A União Europeia é constituída por 27 países, incluindo Portugal, representado no encontro pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. e pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

A União Africana é composta por 55 nações, incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Pela União Africana estiveram 29 chefes de Estado e de Governo ou seus representantes, entre os quais o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, e o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, além do chefe de Estado de Angola.

A próxima cimeira terá lugar em Bruxelas, Bélgica.

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