O Partido Socialista e a Iniciativa Liberal defenderam hoje, na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros, que o Governo português deve ter uma ação diplomática mais firme com Angola face a questões sobre o respeito pelos direitos humanos.

A proposta, apresentada pelo partido Iniciativa Liberal (IL), recomenda ao Governo que acompanhe a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais em Angola, tendo a deputada Catarina Louro, do Partido Socialista (PS), afirmado que a defesa dos direitos humanos naquele país africano lusófono tem de se impor através de um diálogo construtivo, com uma ação diplomática mais firme.

O deputado Rodrigo Saraiva, da IL, declarou concordar com a necessidade de uma "ação diplomática mais firme" e reforçou que o partido tem estado a acompanhar "tudo o que tem acontecido em Angola".

O deputado Paulo Neves, do Partido Social Democrata (PSD), declarou que o Governo português acompanha, com proximidade, tudo o que se passa em Angola, ressalvando, contudo, que há matérias que, devido à sua delicadeza, "exigem discrição" do executivo.

Paulo Neves admitiu que pode existir uma postura diferente entre o Governo, que deve ser mais minucioso, e o parlamento.

O presidente da comissão dos Negócios Estrangeiros, o social-democrata José Cesário, salientou que a votação desta proposta será feita em plenário. Angola registou um "cenário alarmante" de prisões arbitrárias, repressão de manifestações pacíficas, violência física e psicológica contra cidadãos e ativistas indefesos e expropriação de bens nos primeiros três meses de 2025, segundo um relatório de várias organizações, noticiou a Lusa em 09 de setembro.

Segundo o Relatório Trimestral sobre Violações dos Direitos Humanos em Angola, de janeiro a março de 2025, elaborado pelo Movimento Cívico Mudei, através das organizações Mizangala Tu Yenu Kupolo e Associação Cívica Handeka - Organizações Não-Governamentais (ONG) angolanas -, o país registou várias práticas lesivas aos direitos humanos.

Baseado em dados recolhidos nas províncias angolanas de Cabinda, Malanje, Uíje, Luanda, Bengo e Cuanza Sul, o relatório de 25 páginas "evidencia, de forma inequívoca, um padrão alarmante de violações dos direitos humanos em Angola, destacando-se pela gravidade de atos arbitrários".

Por seu turno, em 21 de setembro, académicos e ativistas declararam que a elite política e económica portuguesa tem ajudado Angola a manter-se como um Estado "cleptocrático", numa relação alimentada pelo lucro e que tem enfraquecido a democratização do país.

O debate 'online', promovido pelo Observatório da Imprensa Angolana, tinha como tema "o papel da elite política e económica portuguesa na manutenção e continuidade da ditadura em Angola".

Para a socióloga e jornalista Luzia Moniz, "existe uma vassalagem do poder angolano em relação ao poder português", em particular "uma ascendência" de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o seu homólogo angolano, João Lourenço.