O relatório de gestão e prestação de contas de toda a despesa efetuada pelo PHA, durante a campanha eleitoral, que decorreu entre 24 de julho e 22 de agosto, visando o sufrágio de 24 de agosto, foi entregue hoje à CNE, em Luanda, em 34 pastas.
Após a entrega e a formalização do ato de receção dos documentos por parte do órgão eleitoral, entre faturas e notas de pagamento, o mandatário do PHA, partido que elegeu dois deputados para a legislatura 2022-2027, assinalou a importância do ato.
Segundo Simba Lualua, o partido liderado por Bela Malaquias gastou todo o dinheiro disponibilizado pelo Estado angolano para a campanha eleitoral, 1.112 milhões de kwanzas (2,6 milhões de euros), e grande parte serviu para pagar os delegados de lista, que trabalharam nas 18 províncias angolanas.
O responsável frisou ainda que “rigorosamente” todas as despesas estão descritas no relatório e espera que a CNE faça a devida avaliação dos documentos.
“Apresentámos rigorosamente todas das despesas que fizemos durante a fase da campanha eleitoral, a CNE claro vai fiscalizar, vai apreciar todo o dossier que trouxemos hoje e caso encontre alguma irregularidade poderá notificar o partido para corrigir eventuais irregularidades”, respondeu à Lusa.
O Partido Humanista de Angola foi o primeiro dos oito concorrentes das eleições gerais de 24 de agosto passado a apresentar o relatório das despesas efetuadas no decurso da campanha eleitoral.
Para as quintas eleições angolanas de 24 de agosto, cada partido recebeu 1.112 milhões de kwanzas (2,6 milhões de euros), quase três vezes mais que o valor pago em 2017.
As entidades concorrentes às eleições devem, no prazo máximo de 45 dias após a proclamação oficial dos resultados do escrutínio, prestar contas discriminadas da sua campanha eleitoral à CNE e publicar os mesmos num dos jornais diários mais divulgados no país, diz a lei eleitoral angolana.
A CNE, observa a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, analisa a regularidade das receitas e despesas e publica a sua apreciação num dos jornais diários mais divulgados no país, até 30 dias após o termo do prazo referido.
Se a CNE verificar qualquer irregularidade nas contas, deve notificar a respetiva entidade para apresentar, no prazo de 15 dias para a regularização.
O Tribunal Constitucional angolano proclamou o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido de Renovação Social (PRS), a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) elegerem dois deputados cada.
A CASA-CE, a Aliança Patriótica Nacional (APN) e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 conta com 220 deputados já investidos no cargo.
