Num comunicado hoje divulgado, várias associações cívicas representativas da sociedade angolana chamam a atenção para a "crispação e incertezas" resultantes da divulgação dos resultados da ida às urnas a 24 de agosto pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que atribui vitória ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 51,17% de votos, contra os 43,96% da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA),
Consideram que "o processo eleitoral decorreu num clima de constante irregularidades, sem transparência, justeza e lisura."
Para "garantir a necessária credibilidade nacional e internacional às eleições" em Angola, as representações cívicas solicitam à CNE "a aceitação da solicitação da UNITA e do Movimento Cívico MUDEI para a comparação de todas as actas sínteses", de modo a "comprovar-se" a vitória do MPLA e, assim, "garantir-se a verdade eleitoral expressa nas urnas, no dia 24 de agosto de 2022."
Por outro lado, exigem da própria CNE que "acate as orientações sugeridas pela União Europeia (UE) para que proceda à recontagem integral dos votos de forma transparente e com observação nacional ou internacional isenta e representativa."
E os resultados eleitorais da UNITA?
Recomendam ainda, "em gesto de respeito aos seus eleitores", que a direção da campanha da UNITA emita "uma comunicação pública em torno dos resultados eleitorais e que divulgue, no prazo mínimo de 24 horas, os resultados definitivos de sua contagem paralela."
"Uma vez que não se consiga provar os resultados que dão vitória ao MPLA, esta deve ser declarada ilegítima, ficando a UNITA impedida de tomar posse num Parlamento resultante de eleições fraudulentas e, concomitantemente, devem ser anuladas as eleições e proceder-se a repetição das mesmas, tal como aconteceu recentemente no Quénia", argumentam.
O coletivo acredita que "sem a garantia da verdade eleitoral nos próximos dias, continuam a pôr-se em causa - e de forma perigosa - a segurança do Estado angolano, a paz e tranquilidade públicas."
"A luta pelo resgate da pátria não pode, em primeira instância, confinar-se à simples e vã tentativa de acomodação de grupos específicos/particulares na Assembleia Nacional, mas, antes e pelo contrário, à salvaguarda de interesses coletivos e nacional, cuja expressão máxima encontra-se no plural sentimento de apoio e busca pela verdade eleitoral", conclui o coletivo.
Os apelos são lançados pela Associação de Inclusão e Participação Comunitária (AIPC); ROSCCA (Cazenga); Terceira Divisão; Sociedade Civil Contestatária (SCC); Filhos da Resistência; Iniciativa Comunitária do Paraíso (ICP); MP Crew; BCNK; FAMA; PIKK (Kilamba Kiaxi); NBA (Belas); Projecto Fazer Agora; Iniciativa Comunitária e Participativa (ICP); Placa Pirata em Acção; PCA; Libertador de Mentes (LDM); MACKK; MPD; AIAC; Mizangala (Bengo); Laulenu (Moxico); Resistência Malanjina; MMDCP; e Associação de Integração e Ajuda Comunitária (AIAC).
CNE indefere reclamações
A CNE anunciou ontem que não recebeu qualquer reclamação de partidos políticos sobre os resultados definitivos das eleições de 24 agosto e indeferiu liminarmente reclamações sobre atas apresentadas pela UNITA e Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE).
A informação foi transmitida pelo porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, no final da sessão plenária que sucedeu à publicação dos resultados definitivos do escrutínio nacional, dando conta que o plenário apreciou três reclamações e nenhuma estava relacionada com os resultados das eleições.
Segundo Quilundo, a CASA-CE pretendia, na sua reclamação, que a CNE fizesse a afixação das atas sínteses nas assembleias de voto. "E é claro que não tendo o requerente indicado, como determinada a lei orgânica das eleições gerais, que impõe a necessidade de fundamentação e provas dos factos que alega, o plenário da CNE indeferiu esta reclamação", disse aos jornalistas.
Duas reclamações da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foram igualmente apreciadas e indeferidas pelo plenário do órgão eleitoral. A recusa, argumentou o comissário nacional da CNE, "deveu-se do facto da mesma ter sido colocada fora de tempo, ou seja, a intenção do mandatário da UNITA em fazer constar da ata a sua reclamação que na altura se desconhecia". DW Africa
