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Quinta, 23 Junho 2022 22:47

Tribunal de Contas orienta repetição de provas do concurso público do GPL

O Governo Provincial de Luanda, através de uma nota de imprensa, tornou público, na noite desta quinta-feira, 23 de Junho, que as provas de ingresso e acesso no GPL tiveram deliberação por resolução do Tribunal de Contas, soube Angola24horas.

De acordo com a nota, foi considerada a averiguação feita pelo Tribunal de Contas, ao concurso público de ingresso e acesso aberto pelo Governo Provincial de Luanda a 12 de Julho de 2021, no âmbito da fiscalização concomitante nos termos das disposições combinadas no artigo 9.º da Lei 19/19 de 14 de Agosto (Lei que altera a Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas e da Resolução n.º 3/20 de 20 de Julho, em que se suspendeu a publicação dos resultados definitivos aos 03 de Fevereiro de 2022.

Refere então que, terminada a averiguação com a Resolução n.º 03/FC/1ªC/2022, de 30 de Maio, o Tribunal de Contas, em função das irregularidades constatadas, recomendou ao Governo Provincial de Luanda, de entre outras, a repetição das provas para os concorrentes das carreiras técnicas.

Trata-se de Técnicos Superiores de 2ª Classe, Técnicos de 3ª Classe e também os Técnicos Médios de 3ª Classe.

Tendo em atenção que as decisões dos Tribunais são de cumprimento obrigatório, o GPL informa aos concorrentes das referidas categorias que as provas serão realizadas em data e local a anunciar.

O Governo Provincial de Luanda, realça ainda que, estão dispensados da realização de novas provas os concorrentes das carreiras não técnicas, cujas listas definitivas serão publicadas no Jornal de Angola, porém sem anunciar a data.

"Reiteramos que o concurso público de ingresso e acesso não foi anulado, mas sim recomendado que os concorrentes das carreiras acima citadas repitam as provas", conforme se lê no documento que este jornal teve acesso.

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