Em voz alta e em bom-tom, para que fosse perfeitamente audível, ouvimos, recentemente, do Governador de Luanda, Bento Bento, que o Presidente da República ordenou o fim da perseguição às zungueiras (vendeiras de rua). Para uns, foi uma exaltação tremenda de satisfação, mas, para outros, levantaram-se muitas interrogações. Por exemplo, afinal, o que é que ocorreu de novo que obrigou ao Chefe de Estado a tomada de tão invulgar decisão que todos nós não vimos, não alertámos, não denunciámos, não condenámos ao longo de quase 10 anos de acção dos fiscais?
Ao se reconhecer, finalmente, que a atitude desses agentes violou direitos fundamentais do cidadão ou, se quisermos, direitos humanos, apesar do condão político que se deu a um caso meramente administrativo, ficou então claro que houve prática criminosa e que mais do que parar é necessário tocar mais fundo e responsabilizar quem está e, com certeza absoluta, continuará à frente dessas instituições. E nada se viu absolutamente, que nos faça crer que tudo isso não passou de uma medida cosmética para acalmar ânimos de certo sector da sociedade, revoltado, tal como nós, com essa prática criminosa.
Num Estado de direito como o que pretendemos, com um passado de luta contra a discriminação e exploração, não se deve pactuar com essa cultura de violência, nem é preciso ficar à espera que o Presidente venha a terreiro para pôr fim a uma atitude execrável praticada aos olhos de todos. Afinal, o que é fazer justiça em Angola? É perseguir jornalistas e zungueiras? Condena-se quem, a pretexto do roubo de uma garrafa de vinho espumante, submete duas senhoras à tortura, ou ainda, agentes prisionais, por espancarem presos numa cadeia, mas permite-se que fiscais pagos com o nosso próprio dinheiro espanquem, em plena via pública, indefesas mulheres e jovens que lutam para o sustento das suas famílias, porque o Estado não tem sido eficaz no combate à pobreza?
E insurgimo-nos contra os fiscais que perseguem zungueiras, quando, nas esquadras policiais, muitos detidos são submetidos a sessões de pancadaria semelhantes às que a famigerada PIDE/DGS ou a DISA, de triste memória, infligia aos seus presos? Veja-se o caso denunciado na sua edição passada pelo Semanário Angolense, que retrata o calvário de Joaquim Saldanha, técnico da Sonair, em prisões por que passou em Luanda e no Namibe, mas ninguém diz nada. É preciso que o Presidente proíba o uso da violência contra quem até já está sob a alçada da Justiça? Que país é esse?
Que governantes temos, que só sabem tomar decisões quando o Mandatário da Nação ordena? Vendo as coisas por esse prisma, não há dúvidas de que a tarefa PR seja bem mais complicada do que possa parecer, porque tem de ver tudo, pensar em tudo e decidir sobre tudo. E a nossa vida, de governados, também não fica facilitada, pois estamos dependentes ou reféns das decisões de uma só pessoa, uma vez que as demais não passam de meros figurantes que só reagem, como os próprios afirmam, quando o Chefe orienta.
Assim, fica difícil fazer o país avançar e jamais as assimetrias provinciais e regionais, factor de peso no êxodo de pessoas do campo para as ruas de Luanda, serão efectivamente atacadas, dado que, afinal, só há uma cabeça a pensar na solução de todos os problemas e na definição de estratégias de desenvolvimento para o país. Pelo menos, essa é a mensagem que tem passado. E, se é boa para alguns, deve ser muito desconfortável para a maioria dos militantes do próprio partido que detém o poder, já que significa que vivem amordaçados. É essa a verdade?
Por Ramiro Aleixo
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